Relatório alerta para discursos extremistas em eleição do Conselho Tutelar

Na véspera da eleição para conselheiros tutelares nos municípios de todo o Brasil, o Observatório da Desinformação, do grupo Sleeping Giants Brasil, publicou um relatório de acompanhamento das redes sociais alertando para um aumento na circulação de informações falsas e contendo discurso de ódio em campanhas para eleição de nomes conservadores aos conselhos.

Neste domingo (1/10), eleitores poderão ir às urnas para escolher cerca de 30,5 mil pessoas em todo o país para exercer a função de fiscalizar violações e aplicar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) nos municípios.

O relatório intitulado “Vamos ocupar o Conselho Tutelar” levanta publicações de políticos e figuras públicas que usam desinformação para impulsionar a candidatura de nomes conservadores e ligados a grupos religiosos aos conselhos tutelares.

De acordo com o documento, percebeu-se que, nos últimos dias, “um movimento conservador de extrema-direita vem ganhando força, se utilizando de práticas como a disseminação de informações falsas e discursos de ódio na internet com o intuito de manipular e criar pânicos morais no eleitorado”.

O relatório reúne publicações em que as eleições para o Conselho Tutelar são citadas em meio a discursos preconceituosos e com termos já conhecidos da pauta da extrema-direita como a luta contra os "banheiros unissex" em escolas e o ensino da "ideologia de gênero".

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Em um dos posts selecionados pela equipe de pesquisa do Sleeping Giants Brasil, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) aparece em um culto religioso pedindo votos sob o argumento de impedir "militância" nas salas de aula.

“Por favor, orem por nós e, por favor, vamos colocar essas três pessoas no Conselho Tutelar. Para que, quando algum militante for falar de ideologia de gênero nas salas de aula, essas pessoas terão autoridade de entrar lá e falar: ‘não, aqui não, com essas crianças não’. É essa autoridade que o conselheiro tutelar tem para proteger as nossas crianças”, diz o parlamentar bolsonarista em trecho do vídeo.

Na conclusão do Sleeping Giants, grupo de ativismo digital que denuncia discursos extremistas na internet, o movimento de desinformação nas campanhas para eleição de conselheiros tutelares coloca em risco o bom funcionamento do órgão.

“Segundo análise do movimento, essa manipulação da opinião pública tem sérias implicações para a integridade das eleições e, mais crucialmente, para a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes em nossa sociedade”, diz trecho de nota enviada ao Estado de Minas.

Os Conselhos Tutelares foram instituídos em 1990 por resolução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão é responsável por atender crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados. O trabalho dos conselheiros é feito em proximidade com instituições de ensino e de amparo social nas cidades e prevê a orientação e acompanhamento dos jovens e o encaminhamento de denúncias de abusos aos pais e órgãos responsáveis. 

Cabe aos conselheiros, por exemplo, pedir tratamento médico ou psicológico. Em situações extraordinárias, esse profissional pode também aplicar medidas de proteção de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Com grande influência nas comunidades, a eleição para o cargo vive um desafio de se desvincular da disputa ideológica, partidária e religiosa que marca a política nacional.

Em Belo Horizonte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara Municipal para averiguar possíveis abusos na seleção dos candidatos. Conforme publicado pelo Estado de Minas, o cenário abriga denúncias de perseguição religiosa e aponta para o interesse de instituições como a Igreja Universal do Reino de Deus em ampliar sua influência dentro dos conselhos.

A preocupação com o aparelhamento dos conselhos tem movimentado também o poder público. Neste sábado (30/9), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) informe, em até 24 horas, quais ações foram determinadas para prevenir abuso de poder religioso nas eleições do domingo. O pedido foi feito após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro ter recebido uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos.