O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), solicitou à empresa que aluga veículos oficiais para o Legislativo que forneça o trajeto dos carros usados por alguns parlamentares de 2021 até esse mês. Na lista, estão 10 vereadores da atual legislatura, todos adversários do presidente da CMBH, e também seis que se elegeram deputados. A solicitação foi feita pelo advogado Mariel Marra, sob alegação de suspeita de “peculato”, e enviada por Azevedo para a locadora. Na lista também constam parlamentares ameaçadas de morte e estupro corretivo, como a vereadora Iza Lourença (PSOL), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e a federal Duda Salabert (PDT). As duas últimas eram vereadoras e assumiram este ano o cargo de deputadas.
Por meio de sua assessoria, o presidente da CMBH informou que enviou o pedido do advogado para a empresa responder. “A Câmara Municipal não possui os dados no momento, e enviou ofício solicitando à empresa que faz a locação dos veículos. Após receber as informações, os dados serão avaliados para verificar a pertinência frente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados”, disse Azevedo em nota.
O advogado justifica o pedido sob alegação de suspeita de peculato (apropriação de bens e recursos públicos) e improbidade administrativa, mas não dá no documento nenhuma informação sobre em que estaria baseada essa suspeita.
Para os vereadores de oposição ao presidente da CMBH, o pedido é uma ação combinada com Azevedo para tentar constranger os colegas que votaram a favor da abertura de seu pedido de cassação por abuso de poder e ter esses dados em mãos para utilizar contra os adversários. Azevedo não quis comentar.
Marra nega o conluio e diz que esse mesmo pedido foi feito em 2019, quando a presidente da CMBH era Nely Aquino (Pode), hoje deputada federal. Na época, ele foi negado, segundo ele, sob o argumento “esdrúxulo de que isso violaria a privacidade dos vereadores dentre outras coisas”. Mas segundo ele, dessa vez, “diferentemente da Nely, o Gabriel compreende que isso é direito de todo cidadão e está cumprindo a lei de acesso à informação”.
Nesse novo pedido, Marra agora incluiu a deputada, autora do pedido de cassação de Azevedo, seu ex-aliado, em tramitação na CMBH. “Querem criar uma narrativa absurda de que estou em conluio com o Gabriel pra tentarem descredibilizar uma investigação legítima! Lamentável! Além disso, eu não vou inventar nada! Vou receber o relatório dos GPS e se for identificado uso indevido, a prova será o próprio relatório do GPS”, afirmou o advogado. Ele disse ter informações de que os vereadores usaram o carro oficial para “passear, ir em motel e fazer campanha eleitoral em 2022.
Segurança
Iza Lourença disse que sua agenda é pública e que seu mandato tem compromisso com a transparência, no entanto, segundo ela, tornar públicos sua localização e deslocamento, nesse momento em que ela vive sob escolta da guarda municipal, em razão de ameaças de morte contra ela e a filha, significa aumentar ainda mais o risco que elas correm.“Pedir para tornar pública minha rotina e os endereços onde vivo e frequento demonstra falta de qualquer compromisso com minha segurança e com o exercício democrático de um mandato parlamentar”, disse a vereadora, que ainda afirmou que o pedido foi feito por um advogado bolsonarista e de extrema-direita. Segundo ela, serão tomadas medidas judiciais para que essas informações não sejam concedidas.
Para Bella Gonçalves, a atitude de Azevedo é mais uma prova do abuso de poder do presidente da CMBH. A deputada se disse tranquila em relação às supostas suspeitas de irregularidade levantadas pelo advogado, pois sempre usou um único veículo oficial, apesar de ter direito a dois, dentro das normas da casa. “Ele (Azevedo) tenta constranger parlamentares que são prefeitáveis e também os vereadores que votaram a favor do seu pedido de cassação”, afirmou a deputada. Bella é pré-candidata a prefeita da capital e também do mesmo partido que protocolou há duas semanas o pedido de destituição de Azevedo da presidência da CMBH, sob alegação de abuso de poder.
Na lista do advogado constam também a vereadora Professora Marli (PP), relatora do processo de cassação do mandato de Azevedo, e ainda o vereador Wesley Moreira (PP), relator do pedido de sua destituição do comando da CMBH. Também constam do pedido o trajeto feito pelos carros oficiais de Marilda Portela (Cidadania), Flávia Borja (PP), Álvaro Damião (União), Reinaldo Sacolão (MDB), Helinho da Farmácia (PSD), Wilsinho da Tabu (PP) e Rubão (PP).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma investigação para apurar possível abuso de poder de Azevedo no cargo de presidente da CMBH. n
Número de cadeiras mantido
A Câmara de BH manteve em 41 o número de vereadores. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 12/2023 foi aprovada ontem por unanimidade e confirma o recuo dos parlamentares em matéria que eles já haviam aprovado em maio, quando tinham a intenção de aumentar o número de cadeiras para 43. Na época da votação do primeiro texto, os vereadores justificaram o aumento usando uma estimativa populacional do IBGE, que estipulava um aumento populacional entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes em BH, o necessário para aumentar o número de vereadores. No entanto, o Censo 2022, divulgado em junho, apontou que a capital mineira tem 2.315.560 habitantes, número insuficiente para promover um aumento de cadeiras na CMBH.