O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, vai receber a Grande Medalha Juscelino Kubitschek, entregue pelo Governo de Minas Gerais. O ato foi assinado pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), e publicado na edição do Diário Oficial dessa quinta-feira (7/9).
Tradicionalmente a entrega da honraria ocorre no dia 12 de setembro, na próxima terça-feira, quando se comemora o aniversário do ex-presidente JK. A medalha foi criada em setembro de 1995 para agraciar personalidades e instituições que contribuem para a política, o judiciário, a comunicação e as áreas econômicas e culturais de Minas e do Brasil.
Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é o único ministro da Suprema Corte condecorado na nova lista. O magistrado foi relator de uma Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF), ajuizada pelo governador Romeu Zema (Novo), que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem precisar de aprovação da Assembleia Legislativa (ALMG), por meio de um ato normativo editado pelo próprio governo estadual.
Na época, Zema destacou que a decisão do STF reconheceu a “legitimidade” da assinatura do contrato de refinanciamento da dívida com a União e que era essencial para a vida dos 21 milhões de mineiros.
O ministro do STF também foi relator de uma ação que tratou do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), mantendo suspenso o pagamento de uma dívida de R$ 16,4 bilhões com a União, já que o estado havia perdido o prazo para aderir ao programa após um imbróglio entre deputados da base e da oposição ao governo Zema.
Outro membro do Judiciário agraciado com a honraria será o recém indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargador José Afrânio Vilela. O magistrado é um apadrinhado político do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).