O ex-vereador de Juiz de Fora, Wanderson Castelar (PT), foi liberado do presídio de Matias Barbosa na noite dessa quinta-feira (31/8). O ex-parlamentar passou a noite de quarta para quinta na prisão, após policiais militares cumprirem um mandado de prisão em aberto contra ele.
Na noite de quarta-feira (30/8), a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o ex-vereador estava cometendo violência contra a mulher na casa em que mora, no bairro Monte Castelo. Ao chegarem no local, os policiais não confirmaram a denúncia. Não havia mulher na casa de Castelar.
Contudo, ao checarem o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), os policiais militares viram que havia um mandado de prisão em aberto contra Castelar, expedido pelo juiz Daniel Reche da Mata, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Castelar foi condenado em março de 2019 por ter praticado crime de ameaça contra o atual deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) que, na época, era vereador junto com Castelar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Na época, Castelar foi condenado a quatro meses de prisão em regime aberto, tendo que prestar serviços comunitários. No entanto, na época da condenação, o crime cometido pelo petista já havia sido prescrito. Segundo um despacho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o caso, o crime de ameaça prescreve três anos depois do cometimento. A ameaça de Castelar a Noraldino Júnior ocorreu no final de 2015.
O jornal Estado de Minas tentou acesso ao processo, contudo ele não se encontra digitalizado no sistema do TJMG, sendo possível consultar apenas no formato físico.
Tribunal de Justiça confirma erro
Na tarde dessa quinta, a defesa de Wanderson Castelar entrou com pedido junto ao TJMG comunicando que a prisão era ilegal, pois a condenação havia sido prescrita.
No final da tarde, o TJMG reconheceu que o crime havia sido prescrito e o mesmo juiz Daniel Reche da Mata concedeu o alvará de soltura do ex-vereador.
“A comunicação da extinção da punibilidade ocorreu após a emissão do mandado de prisão. Porém, a partir do reconhecimento da prescrição, houve a expedição do alvará de soltura”, informou o TJMG via assessoria de imprensa.
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Castelar foi liberado do presídio por volta das 18h20 de ontem.
Castelar irá processar Estado
Vereador por três mandatos (2008-2012, 2013-2016 e 2017-2020), Wanderson Castelar é suplente na atual legislatura, pelo PT. Após ser solto, a defesa do ex-parlamentar informou que irá processar o Estado pelo erro cometido em sua prisão.
“[Irei] Encaminhar ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, corregedor-geral de Justiça, com cópia à desembargadora Yeda Monteiro Athias, vice-corregedora-geral de Justiça uma denúncia formal, sugestionando a abertura de uma sindicância interna para apuração de responsabilidades no âmbito do TJMG. Não obstante a isso iremos ingressar com uma Ação de Reparação Civil, com apontamento dos danos extrapatrimoniais sofridos pelo ex-vereador, com abalo emocional, a mídia negativa apontada sobre sua imagem”, informou a defesa do petista.