A mobilização denominada “Sem FPM não dá” é liderada na região pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). A entidade anuncia que, além do Norte, o movimento conta também com adesão dos gestores municipais dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, reunindo cerca de 200 prefeituras nas três regiões.
As cidades do Norte do estado e do Jequitinhonha e do Mucuri são, curiosamente, os municípios mineiros que votaram em peso em Luiz Inácio Lula da Silva e que asseguraram a vitória do atual presidente no estado contra o seu oponente Jair Bolsonaro (PL) nos dois turnos da eleição de 2022.
Por outro lado, historicamente castigadas pela seca e pela carência, os pequenos municípios do “semiárido mineiro” são os que mais sofrem com as reduções do FPM, a principal fonte de arrecadação das prefeituras dos lugares onde a economia é movimentada basicamente pelas aposentadorias rurais, pelo Bolsa-Família e por outros benefícios pagos pelo Governo Federal.
Segundo a Amams, devido à redução nos recursos do FPM, a arrecadação dos municípios teve sucessivas quedas nos últimos dois meses, de 34% em julho e de 22% em agosto. A entidade informa que fez um levantamento que apontou sérias dificuldades enfrentadas pelas prefeituras da região, com comprometimento dos serviços básicos, com o risco de a situação se agravar mais ainda.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá (Republicanos), o Nilsinho, prefeito do município de Padre Carvalho (5 mil habitantes), lembra que 90% das prefeituras da região dependem do FPM para honrar os seus compromissos financeiros e que os gestores municipais terão que tomar medidas drásticas em função da “pindaíba”. “Os prefeitos estão preocupados, teremos que tomar decisões drásticas quanto aos custos da máquina. Se essa redução continuar, cada gestor terá que avaliar onde poderá cortar os gastos. Os cortes serão inevitáveis, podendo atingir até os cargos comissionados”, disse Nilsinho.
O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimans), Valmir Morais de Sá (PTB), prefeito do pequeno município de Patis (4,8 mil habitantes), em mensagem gravada em vídeo divulgado nas redes sociais, afirma que o fechamento das prefeituras é um protesto que visa mostrar a situação de penúria dos municípios. “A queda a arrecadação das prefeituras nos últimos meses foi drástica, complicando muito o atendimento à população”, lamentou Morais de Sá. “Nós, prefeitos, precisamos de dinheiro para atender a população na educação, na saúde, na limpeza e em todos os serviços essenciais. Então, fica a população avisada, o alerta sobre a condição enfrentada pelos municípios”, completou.
Ontem, prefeitos do Norte de Minas assinaram decretos relativos à paralisação nas prefeituras, determinando ponto facultativo nas repartições municipais nesta quarta-feira, mantendo apenas os serviços essenciais. Nos documentos assinados, eles também expõem as justificativas do protesto, destacando a queda na arrecadação do FPM e seus impactos.
O prefeito de Janaúba (70 mil habitantes), José Aparecido Mendes (PSD), argumentou em decreto assinado que decidiu fechar o prédio da sede da Municipalidade como protesto para “denunciar a caótica situação financeira das prefeituras mineiras decorrente da queda acentuada dos repasses constitucionais do FPM e ICMS.” Segundo ele, há risco para a própria manutenção do município, bem como de rescisões contratuais e exonerações com reflexos diretos na oferta de serviços públicos à população prejudicando diretamente a própria sociedade”.
O prefeito de Capitão Enéas, cidade de 14 mil habitantes, Reinaldo Teixeira (Solidariedade), ao decretar ponto facultativo para o fechamento nesta quarta-feira, também argumentou que aderiu ao protesto, devido “à queda drástica que vem ocorrendo há meses nos repasses do FPM, bem como à previsão de reduzir ainda mais as receitas para os próximos meses”. Além disso, ele justificou que a manifestação é motivada pelo “aumento das despesas com a inflação, folha de pessoal e previdência, somada à desoneração do ICMS dos combustíveis, tornando insustentáveis as ações e possibilitando o colapso financeiro da administração municipal”.