De acordo com informações do governo federal, a maior parte dos mais de R$ 60 bilhões destinados às estradas mineiras serão distribuídos em nove trechos que somam mais de 4,4 mil quilômetros. O programa prevê ainda a destinação de R$ 3 bilhões para manutenção rodoviária em 5,6 mil quilômetros, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O maior aporte por conjunto será feito nas BRs 116, 493 e 465, em percursos que correspondem a 727 quilômetros de extensão nos estados de Minas e Rio de Janeiro, com R$ 12 bilhões em investimento.
Porém, considerados os dois segmentos da BR-040 – desde Cristalina, em Goiás, passando por Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, até chegar ao Rio de Janeiro –, a soma do investimento previsto será de R$ 16,5 bilhões. A rodovia depende de duplicação em grande parte desse percurso, e sua atual concessão está prestes a terminar em meio a um impasse (leia abaixo).
Já a BR-381 terá destinação total de R$ 9,6 bilhões em recursos. Assim como nos demais casos, a aplicação não foi detalhada ainda, mas a maior parte da verba tem aplicação prevista no trecho mais perigoso da via, que se tornou conhecido como “Rodovia da Morte”, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Para esse segmento, que soma 296 quilômetros, o PAC prevê R$ 5,5 bilhões.
Procurado pela equipe do Estado de Minas, o Ministério dos Transportes afirmou que ainda está reunindo informações sobre detalhes da verba destinada às estradas mineiras. Apesar do lançamento do PAC, dados sobre a origem da verba para as obras, os tipos de procedimento e quando eles serão realizados seguem sem divulgação. A expectativa da pasta é que, nas próximas semanas, os investimentos nos estados sejam detalhados.
Dentro do governo havia um impasse em relação ao momento de lançamento do novo PAC. Como a proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo Executivo ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional, existe uma preocupação sobre como os investimentos previstos no programa se encaixarão no orçamento do ano que vem. Ao fim, o programa foi lançado mesmo sem detalhamento preciso sobre como o montante de R$ 1,7 trilhão previsto no projeto serão empregados.
CONCESSÃO
da 381 O detalhamento dos R$ 5,5 bilhões previstos para investimento na BR-381 entre BH e Governador Valadares é importante para entender como essa verba se encaixa no projeto de concessão do trecho, anunciado pelo governo federal no início de julho. Ainda não se sabe se o dinheiro previsto é público ou da iniciativa privada, nem se o valor divulgado no PAC se soma aos investimentos previstos na licitação ou se já está incluído no planejamento.
O leilão da BR-381 está marcado para novembro, e as exigências à concessionária foram apresentadas em julho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho da rodovia ficará sob administração privada por 30 anos e a empresa deverá investir mais de R$ 9 bilhões em obras e na manutenção da pista durante o período.
Nos cálculos apresentados para a concessão, estão previstas intervenções como a duplicação de 134 quilômetros de pista; a instalação de 11,68 quilômetros de vias marginais; 43,4 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla e 94,9 em pista simples; 152 quilômetros de correções de traçado; uma rampa de escape; e 36 travessias de pedestres.
A concessionária vencedora do leilão poderá operar cinco praças de pedágio na BR-381. O preço mais alto a ser cobrado pelos motoristas será de R$ 14,30 e o mais baixo, de R$ 11,19. A arrecadação prevista para a empresa nos 30 anos de concessão é de R$ 25,73 bilhões. À época, em entrevista ao EM, o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que não há investimento público previsto no projeto de concessão da BR-381, mas há uma movimentação no governo federal para conseguir verbas para as obras. Esse dinheiro seria abatido na cobrança de pedágios dos usuários da via.