Por 30 votos a 10, a Câmara derrubou o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei 54/2021, de autoria do então vereador da casa e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A proposta proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada de Belo Horizonte.
Antes de votar, parlamentares da esquerda declararam voto pela permanência do veto sob a justificativa da linguagem neutra ser um instrumento de acolhimento da população não-binária na comunidade. “Nós temos um veto importante da prefeitura a esse projeto que parte de um princípio que devemos atacar supostamente a linguagem neutra nas escolas, que nem existe, mas se for existir é necessário porque é uma linguagem inclusiva”, disse Cida Falabella (PSOL).
O argumento de que não ocorre atualmente o ensino nesses moldes nas escolas belo-horizontinas também foi levantado por vereadores da base da prefeitura, como o líder governista Bruno Miranda (PDT). A linguagem neutra é ponto de divergência ideológica entre conservadores e progressistas e trata sobre a utilização de uma terceira conjugação de gênero além do masculino e do feminino para a inclusão de pessoas que não se identificam nessas classificações.
A vereadora Flávia Borja (PP) foi uma das que foi ao microfone declarar voto pela derrubada do voto. Segundo a parlamentar, há três vias de argumentação pela proibição do ensino da linguagem neutra na capital. A primeira, segundo ela, é a valorização da norma culta da língua portuguesa; a segunda é que a linguagem neutra dificultaria o aprendizado de pessoas surdas, cegas e disléxicas; e a terceira foi uma abordagem bíblica.
“Se você preza pela perpetuação de valores, se entende que a linguagem neura é um instrumento de doutrinação você vai derrubar esse veto. Porque a linguagem neutra está se referindo a uma população não-binária e nós não acreditamos nessa questão, nós sabemos que deus fez homem e mulher”, argumentou Borja.
Flávia Borja encerrou sua declaração de voto dando boas-vindas a Castellar Neto, novo secretário Municipal de Governo anunciado para a vaga de Josué Valadão na segunda-feira (7/8). A alusão positiva à movimentação na secretaria também foi feita por outros parlamentares como Cláudio do Mundo Novo (PSD), Juliano Lopes (Agir), Irlan Melo (Patriota), Marcos Crispim (Podemos) e Wesley Moreira (PP).
Após a votação do veto ao PL de Nikolas Ferreira, foi solicitada uma verificação de quórum que terminou sem a presença mínima de vereadores para a continuidade da sessão. Este tem sido um expediente repetido na Câmara diante da estratégia de obstrução de parlamentares que tentam articular votos para derrubar vetos da prefeitura ao projeto de lei do subsídio dos ônibus.
Os vetos parciais da prefeitura ao PL 538/2023, que determinou o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus até o fim do ano e uma série de exigências sociais e de qualidade no transporte da cidade, estão travados na pauta da Câmara diante de um impasse sobre o transporte suplementar, os micro-ônibus amarelos que circulam pelos bairros da cidade.