Segundo a petista, o edital possui vícios insanáveis, como a ausência de um estudo financeiro e orçamentário das intervenções a serem feitas, ausência de estudo prévio de impacto cultural aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e ausência de limitação à política tarifária.
A deputada ressalta o valor total estimado do Zoológico, previsto na minuta de contrato anexa ao edital: R$ 2.639.338.000,00 (dois bilhões e seiscentos e trinta e nove milhões, trezentos e trinta e oito mil reais), enquanto o pedido ainda destaca que o edital não delimita os custos envolvidos na operação, o que poderia causar o acionamento de cláusula de reequilíbrio econômico e financeiro.
“Ou seja, o eventual aumento de custo financeiro será repassado para o poder público e para o usuário por meio dos preços de ingresso e serviços, cobrados pela vencedora da licitação, uma vez que o edital concede inteira liberdade à futura concessionária para fixação dos valores de tarifas”, disse.
“Qualquer intervenção neste importante bem público deve ser revestida da mais absoluta segurança jurídica, formal e material, especialmente quando a forma de intervir estiver atrelada à delegação para iniciativa privada e envolver interesses econômicos que podem acarretar condutas danosas e irreversíveis ao patrimônio dos belo horizontinos, dos mineiros e da humanidade”, escreve o pedido de impugnação apresentado pela deputada.
As regras do leilão foram publicadas no final de junho. Na época, a PBH afirmou que o objetivo do projeto é possibilitar a realização de investimentos, melhorias e modernização nas estruturas do espaço, sem que haja custos ao poder público. A administração municipal reforçou que, mesmo após a abertura para a iniciativa privada, a isenção de pagamento de ingressos e a concessão de meia-entrada, que são praticadas atualmente, conforme as legislações vigentes, serão mantidas.
O pedido de impugnação também ressalta que o Zoológico é um espaço de relevante função social, provedor de educação ambiental e cultural e que deve possibilitar o amplo acesso às famílias, mas que a concessão seria incompatível com a plena liberdade para o estabelecimento da política de preços a ser praticada pelo vencedor da licitação, devendo ser objeto de definição em conjunto com a sociedade civil e através de amplo estudo acerca do perfil socioeconômico dos frequentadores.
Sobre o pedido de impugnação enviado pela deputada Beatriz, o Estado de Minas pediu um posicionamento da prefeitura e aguarda retorno para atualização da matéria.