Leite acionou o MPRS na última quinta-feira (20/7), quando declarou ter sido vítima de "homofobia, preconceito e discriminação" por parte de Wyllis durante uma discussão nas redes sociais ocorrida na semana anterior. A requisição do governador foi atendida pelo promotor de Justiça David Medina da Silva, que entendeu que o petista ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Na peça publicada pelo MPRS na sexta-feira (21/7), é pedido que Willys seja investigado por injúria contra funcionário público e por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O órgão ainda solicita à Justiça que fixe multa diária de R$ 100 mil caso as medidas sejam descumpridas.
Em uma discussão no Twitter na sexta-feira (14/7), os dois debateram sobre a manutenção das escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul após decisão do governo federal de acabar com o programa na esfera nacional. Criticando a postura de Leite, Wyllys tratou sobre a sexualidade do governador.
“Que governadores héteros de direita e extrema direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então”, comentou.
Justificando o acionamento do Ministério Público, Eduardo Leite afirmou que toleraria críticas às medidas tomadas enquanto governador, mas não as associando à sua vida privada. "Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que eu tomei como governador. Ele pode não concordar, ter outra visão, mas tenta associar essa decisão a minha orientação sexual e até a preferências sexuais. Por isso, entrei com uma representação contra ele, por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia”, declarou.
Nos bastidores em Brasília, o entrevero com o governador gaúcho pode sair caro para Wyllys. O ex-deputado era cotado para cargo na Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o posicionamento do MPRS pode tornar-se um empecilho. Nesta semana, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT), destacou que não houve promessa de cargos dentro da pasta.
Não é a primeira vez que os dois discutem sobre sexualidade. Em 2021, quando Leite se declarou bissexual publicamente, Wyllys disse que o pronunciamento foi feito de forma tardia. À época, o petista também criticou o fato do governador gaúcho ter sido um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que coleciona declarações e posturas homofóbicas.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .