O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT). O PL foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa (CLDF) em 27 de junho, instituindo o 8 de janeiro — dia dos atos golpistas — no Calendário Oficial de Eventos do DF.
Nos atos daquele final de semana, manifestantes invadiram os prédios da Praça dos Três Poderes, inconformados com o resultado das urnas de outubro do ano passado.
Quando o projeto foi votado no plenário, o PL teve apenas um voto contrário, do distrital Thiago Manzoni (PL). Com a sanção, o texto passa a valer imediatamente. Ou seja, 8 de janeiro de todos os anos será uma data em defesa da democracia.