Duarte Júnior já está condenado com perda de direitos políticos por cinco anos por fraude em licitação em serviços de transporte público.
A nova ação também foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que constatou o desvio de bens públicos para particulares no período de fevereiro a agosto de 2016, correspondente à eleição para prefeito de Mariana, à qual Duarte Júnior concorreu, e foi reeleito. O MP acredita que Duarte Júnior se beneficiou da distribuição dos materiais de construção.
A distribuição dos materiais para a população se dava por meio de um processo seletivo em que o morador era classificado por meio de uma entrevista e a nota de aprovação era dada. O MP afirma que houve falsificação e supressão dos documentos públicos do processo seletivo como forma de mudar a aprovação dos candidatos que iriam receber os materiais de construção.
Na sentença, a juíza da comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Mascarenhas, afirma que não tem como calcular o valor do dano ao erário e fixou uma multa no valor de R$ 5 mil para o ex-prefeito e para a esposa. Duarte Júnior e Regiane Maria de Oliveira Gonçalves também estão inelegíveis por quatro anos e não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo mesmo período.
O que diz o ex-prefeito
Em reposta ao Jornal Estado de Minas, o ex-prefeito de Mariana, Duarte Junior, afirma que respeita a legitimidade da poder judiciário e ordenamento jurídico que permite a apresentação de recurso.
O ex-prefeito conta que é importante voltar ao ano de 2016, quando o processo se iniciou em ano eleitoral, e a justiça da comarca de Mariana julgou pelo afastamento do cargo e Duarte recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conseguiu reverter a decisão por unanimidade. “Ganhamos a eleição com 80% dos votos válidos sendo que vimos que a população marianense entendia que o nosso trabalho deveria continuar.
Quanto ao fato denunciado, Duarte Júnior afirma que as famílias que passaram pela processo seletivo para obtenção de materiais de construção foram ouvidas e houve imparcialidade.
“Elas eram de baixa renda e estavam dentro dos critérios do projeto Arrumando a Casa. Existe uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal de Mariana que autoriza a distribuição de materiais de construção em período eleitoral e o que vou fazer agora é apresentar essa prova no recurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.