Em sessão na manhã desta sexta sexta-feira (23/6), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2%u2070 turno o Projeto de Lei 538/2023, que prevê o pagamento de R$ 512 milhões em subsídio às empresas de ônibus da capital. A proposta aprovada pelos vereadores apresenta contrapartidas ao repasse da verba como a redução da passagem para R$ 4,50 e exigências na qualidade do transporte.
O projeto foi aprovado por 37 vereadores ante 3 votos contrários, de Fernanda Pereira Altoé, Braulio Lara e Marcela Trópia, todos da bancada do Partido Novo. No 1%u2070 turno, o placar no plenário foi de 38 a 2. A proposta agora vai à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara para a redação do texto final. Uma vez pronto, o documento é enviado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para sanção.
O texto original do PL é de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), que deve receber sua proposta bastante modificada na próxima semana. Mais de 50 emendas foram adicionadas ao projeto pelos vereadores durante a tramitação na Câmara e a versão final ainda deverá ser avaliada por uma equipe técnica da prefeitura antes da decisão por uma sanção total ou parcial da nova redação.
A própria redução da passagem a R$ 4,50, valor praticado antes do reajuste válido desde 23 de abril, não constava no texto original e foi incluída após acordo entre Câmara e prefeitura. Uma série de contrapartidas de qualidade do serviço oferecido no transporte também estão entre as emendas.
O PL do subsídio foi enviado à Câmara no início de abril e foi recebido com críticas por não exigir contrapartidas das empresas diante do pagamento de subsídio. O projeto ficou travado no Legislativo até o reajuste tarifário, quando o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), e o prefeito Fuad Noman iniciaram uma série de reuniões para discutir alterações no texto e iniciar a tramitação no Legislativo.
No fim de maio, Fuad e Gabriel chegaram a um acordo sobre a relação entre o valor do subsídio e o preço final das passagens. Também entraram na conta uma série de contrapartidas exigidas das empresas como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio- transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.
Diante do acordo, o PL 538/2023 passou a tramitar de forma acelerada na Câmara, avaliada de forma conjunta nas comissões e votada em plenário em sessões extraordinárias.