O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, no Noroeste do estado, a partir desta quinta-feira (25/5). A decisão é assinada pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do órgão especial do TJMG.
A magistrada estava afastada desde fevereiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também havia aberto dois processos administrativos disciplinares (PADs), um por publicações político-partidárias com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro por má gestão.
Na época, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça, destacou que Ludmila não cumpria seus deveres básicos ao deixar de comparecer ao Fórum mesmo tendo o teletrabalho negado pelo tribunal, além de negligenciar a gestão do cartório e deixar de fiscalizar os atos de seus subordinados. O corregedor também registrou uma intensa atividade da juíza em redes sociais, que atualmente estão suspensas pela justiça.
"As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos. Em vez de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia", ressaltou Salomão em seu voto.
Em nota, o TJMG explica que a aposentadoria compulsória foi decretada por “interesse público”, e que ela continuará a receber “proventos proporcionais” ao tempo de serviço. O valor da aposentadoria, no entanto, não foi divulgado. A punição é considerada uma das mais severas aplicadas a juízes no país.
Incentivo a aglomeração na pandemia
Em 2021, Ludmila Grilo ficou famosa nas redes sociais por ensinar “táticas” para as pessoas não usarem máscara em espaços públicos, além de ter feito publicações que incentivaram aglomerações durante a pandemia de COVID-19. “Andando no shopping tomando sorvete. Com sorvete pode andar sem a máscara, acabar de tomar o sorvete você bota a máscara. O vírus não gosta de sorvete”, disse em um vídeo.
Na época, o CNJ recebeu representações pedindo a abertura de PADs contra a magistrada. Em um deles, o advogado José Belga Assis Trad dizia que Grilo cometeu infração ético-disciplinar ao se manifestar contra as recomendações das autoridades sanitárias. As publicações em seu Twitter fizeram a conta ser suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Críticas ao STF
Em publicações no Twitter, Ludmila afirmava que Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso seriam “perseguidores-gerais da república”, além de ter dito que o STF era mera “burocracia”. As falas renderam críticas da presidente do CNJ e do Supremo, ministra Rosa Weber.
“A atividade do magistrado não se restringe à atividade jurisdicional. O magistrado tem uma importantíssima função administrativa. Ele é o chefe administrativo da unidade judiciária de que ele é titular. Então não são questões meramente burocráticas", disse.
A má gestão e falta de atuação de Ludmila já haviam rendido advertências no TJMG. Ao deixar de gerir sua comarca, a juíza chegou a deixar 1.291 processos paralisados. Na época do seu afastamento, no início do ano, também haviam sido identificados 23 processos parados que aguardavam despacho por mais de 365 dias e verificada falta de controle sobre o prazo prescricional.