O político é acusado de receber propina de R$ 29,9 milhões por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Collor, que também foi senador até 2023, teria usado de seu cargo para praticar os crimes, segundo avaliação de Fachin com base nas provas apresentadas. O ministro também pede interdição e multa para o parlamentar. Os outros ministros ainda devem se posicionar sobre o tema.
O caso aponta que Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também réus, participavam de um esquema no qual os dois últimos que se aproximavam dos diretores da empresa estatal para arrecadar recursos indevidos.
Os pagamentos teriam sido realizados entre 2010 e 2014. Na época, a BR Distribuidora S/A tinha dois diretores indicados por Collor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, alegou que as provas "formam um acervo probatório coeso e coerente" que não deixa dúvidas sobre a autoria dos crimes práticados.
A PGR sugeriu que Collor fosse condenado a 22 anos e ao pagamento de R$ 59,9 milhões, devolução do valor recebido indevidamente e mais multa.
As defesas dos três acusados afirmaram que não há provas de que eles tenham participado de alguma irregularidade.