O presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, criticou a forma como a proposta da Reforma Tributária tem se apresentado e disse que o projeto tem que ser elaborado “com muito cuidado”. Ele defende que os municípios participem das discussões sobre a reforma.
“A Reforma Tributária não é uma receita de bolo, que ela pode chegar em tantos dias e tantas horas, nós vamos ter o resultado. Então a gente tem que discutir muito, porque é um impacto muito grande e pode acontecer aí na dia a dia do cidadão”, afirmou.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/5), no 38º Congresso Mineiro dos Municípios, no Expominas, que conta com a participação dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Goés (Integração e do Desenvolvimento Regional), além do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o Presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido).
“Nós somos um ente federado, os municípios. Você não concorda que, se está retirando um imposto que é de competência dos municípios, os municípios não deveriam ser chamados? A confederação não devia ter sido chamada para construir toda essa reforma? Nós simplesmente não estamos participando efetivamente como um ente federado. Então isso está errado, não pode vir de cima para baixo”, disse o presidente da AMM.
De acordo com o presidente da associação, a maior preocupação dos municípios mineiros é o Imposto Sobre Serviço (ISS). “Nós temos municípios, hoje, que basicamente vivem ISS. Toda vez que a gente aperta o relator da reforma, os debatedores da reforma, quando a gente de fala de ISS, eles falam: ‘Qualquer coisa que estiver errado vai ter o fundo, vai ter uma compensação’. A gente não cai mais nessa história, porque lá atrás na Lei Kandir ia ter o fundo, ia ter uma compensação, e o que que aconteceu? Então nós não podemos sair nessa premissa que, se acontecer algo errado, vai ter fundo, vai ter compensação”, criticou.
Congresso Mineiro dos Municípios
Neste ano, o Congresso Mineiro dos Municípios tem como tema ‘Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública’. O evento conta com a participação de mais de 600 prefeitos, além de milhares de vereadores mineiros.
Na conferência estão sendo debatidos temas como impactos da reforma tributária nas cidades, segurança nas escolas, previdência própria, concessões públicas, combate à corrupção, entre outros assuntos. O evento teve inscrição de mais de 8 mil participantes.
No mesmo evento também acontece a “Feira para o Desenvolvimento dos Municípios”, em sua 36ª edição, que apresenta 350 expositores de Minas, de várias partes do país, com produtos e serviços que envolvem as áreas de educação, meio ambiente, agropecuária, saúde, transporte, pesquisa, tecnologia, contabilidade, culinária, comunicação e publicidade.