Empresas de ônibus, PBH e Câmara se reúnem para discutir valor das tarifas

A novela da negociação sobre o preço das passagens e a qualidade das viagens de ônibus em Belo Horizonte ganha novo ator nesta segunda-feira (8/5). As empresas de transporte da capital são esperadas para se reunir pela primeira vez desde que a tarifa sofreu aumento de 33,3% com o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Câmara Municipal (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), às 18h. Na pauta do encontro está a determinação de um cálculo para alinhar o valor de subsídio às concessionárias e o preço final da passagem.

Desde 23 de abril, a passagem de ônibus em Belo Horizonte saiu de R$ 4,50 para R$ 6. Desde então, Gabriel e Fuad já se reuniram em três oportunidades para tratar sobre o tema, mas foi só na última quarta-feira (3/5) que chegaram a um acordo para colocar as concessionárias na mesa de negociação. Agora, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) participa da reunião em cenário menos favorável.

Na última reunião entre prefeito e presidente da Câmara, ficou acordado que o subprocurador-geral do município elaboraria um decreto para criar uma nova licitação para os ônibus da capital.

Na ocasião, Fuad ainda pediu celeridade na apreciação do Projeto de Lei (PL) 332/2022, que permite que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assuma a gestão dos ônibus da cidade diante de elementos como a constatação de má qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A proposta foi votada na sexta-feira (5/5) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

As duas primeiras reuniões entre Fuad e Gabriel tiveram como pauta principal a tramitação do PL 538/2023, de autoria da PBH e que prevê o pagamento do subsídio de mais de R$ 470 milhões às empresas de ônibus neste ano.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal no início de abril e ainda não foi apreciado, tendo sido recebido com críticas pelos vereadores. À época do anúncio do aumento da tarifa na capital, a prefeitura condicionou a vigência do novo preço à votação da proposta.

Os parlamentares apresentaram uma série de contrapartidas para a aprovação do subsídio, como a tarifa zero para moradores de vilas e favelas; e o passe livre estudantil e para pessoas com deficiência, mas o ponto que travou as negociações entre Executivo e Legislativo foi a determinação de um preço para a tarifa diante da aprovação do subsídio.

A proposta original da prefeitura não traz um valor específico e a emenda apresentada pela Câmara sugere que a passagem retorne a R$ 4,50 no caso de aprovação do repasse da verba às empresas.

Mais tempo para análise

Após a segunda reunião entre prefeito e presidente da Câmara, em 26 de abril, Fuad pediu mais tempo para que a equipe técnica da PBH analisasse a possibilidade de definir um valor exato para a tarifa e destacou que a relação entre subsídio e passagem é inversamente proporcional.

Gabriel Azevedo reiterou que o impasse entre os poderes se dava pela obscuridade do cálculo que permite determinar qual o valor necessário de subsídio para que a passagem retornasse ao preço anterior.

“É a pergunta que eu estou fazendo desde o início. Quanto custa o quilômetro rodado? Quanto é que fica a passagem? Olha, é uma regra de três, matemática lá do Ensino Fundamental: se X, a passagem custa Y. Se Z, a passagem custa A. É simples assim. Ou seja, esse valor que está aqui hoje garante quanto na tarifa? Porque aí nós vamos saber o seguinte: se aportar mais R$ 100 milhões, a passagem cai mais, se aportar menos R$ 100 milhões, ela cai menos. Nós precisamos chegar nesse denominador, nessa variável da equação que qualquer estudante de matemática básica vai saber”, disse o vereador na ocasião.

A expectativa é de que esse cálculo seja elucidado junto às empresas na reunião desta segunda. Após as movimentações da semana passada, a negociação com as concessionárias passa agora a contar com a pressão de nova licitação sendo preparada pela prefeitura e com a possibilidade do Executivo encampar a gestão dos coletivos.

Projeto de Resulação quer anular reajuste 

Enquanto Câmara Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte, e agora os empresários do transporte público de Belo Horizonte, se sentam à mesa com lápis, papel e calculadora nas mãos, corre no Legislativo uma alternativa que se apresentou como mais célere para o retorno da tarifa a R$ 4,50. Foi protocolado na CMBH, em 24 de abril, um Projeto de Resolução que pretende anular imediatamente os efeitos do decreto que aumentou a passagem em 33,3%.

Leia também: Ônibus circula em BH com carcaça do volante quebrada

Embora possa ser a solução mais rápida para que a passagem retorne ao preço anterior, a tramitação do projeto deve seguir ritos internos da casa e só deve estar pronto para votação a partir da segunda quinzena de maio. O primeiro passo feito pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo, foi conseguir o número mínimo de 14 assinaturas de vereadores para criar o projeto.

Uma vez protocolado, fez-se necessário esperar cinco dias úteis para a formação de uma comissão especial formada por cinco vereadores para elaborar um parecer que será levado a plenário. De acordo com a assessoria de Gabriel Azevedo, a previsão é que este grupo de parlamentares esteja composto até esta terça-feira (9/5).

A comissão tem o prazo mínimo de dois dias para elaborar o parecer e a previsão é de que a proposta possa ser votada em plenário em 15 de maio. São necessários 21 votos favoráveis para que o projeto seja aprovado. Diferentemente de um Projeto de Lei, o Projeto de Resolução não precisa receber a sanção do prefeito e é votado em turno único. Caso aprovada, a medida tem efeito imediato, retornando as passagens ao valor de R$ 4,50.

Os efeitos do Projeto de Resolução versam apenas sobre a anulação do reajuste. É por isso que a aprovação do PL do subsídio é vista tanto pelo Executivo como Legislativo como uma forma mais definitiva de abaixar o preço da passagem e também garantir contrapartidas como a obrigatoriedade de viagens com ar condicionado e condições básicas de manutenção e limpeza, além dos benefícios sociais.

A proposta, de autoria do ex-senador Antônio Anastasia, atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana e é apontado tanto por Azevedo quanto pelo prefeito de BH como uma das alternativas para o dilema dos ônibus da capital mineira.

Ela prevê, dentre outros pontos, um aporte de verba da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para os sistemas de transporte público municipais. Após o encontro, Pacheco afirmou que o PL está na Comissão de Serviços de Infraestrutura e que deve ser aprovado pelos parlamentares que a integram nesta semana, quando poderá ir a plenário.