Brasília – A primeira derrota do seu governo no Congresso Nacional levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fazer cobrança pública do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para melhorar as articulações políticas com os parlamentares. Nos bastidores, a cobrança também é feita ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos de Lula que alteravam a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Por 295 votos a 136, foi aprovado o projeto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), após articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto agora será votado no Senado. Lira, entretanto, já tinha se encontrado com Lula nesta semana para alertar para a necessidade de uma articulação que garanta não apenas a aprovação de projetos de interesse do Planalto, mas que também garantam a formação de uma base forte no Parlamento.
Deputados que votaram contra argumentaram que os decretos presidenciais desrespeitavam a lei aprovada do marco legal do saneamento, aprovado em 2020, e que favorece a exploração pela iniciativa privada do setor de água e esgoto no país. A regulação estabelecida pelo Executivo acabou por definir regras mais vantajosas para as estatais, o que contrariaria a livre concorrência defendida pela lei.
A derrota do governo teve apoio quase total de MDB, União Brasil e PSD, partidos que receberam nove ministérios de Lula. Todos os 48 deputados da União Brasil presentes na sessão votaram contra o governo. No MDB, quase todos, 31 de 32. No PSD, 20 de 27. Reservadamente, deputados citaram Alexandre Padilha e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A votação de quarta-feira evidenciou também a atuação do PP e do Republicanos, que pertencem ao Centrão, contra o projeto. O PP deu todos os 43 votos pela derrubada dos decretos de Lula, e o Republicanos, 34 de 35. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já previa a derrota. "É uma vitória de Pirro, isso não tem importância nenhuma, prefiro em alguns momentos a altivez da derrota do que a rendição”, declarou.
Nos bastidores do Congresso, a derrota do Planalto é atribuída à insatisfação de partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento, principais mecanismos atuais de negociação entre Executivo e Legislativo. A reclamação generalizada é o não cumprimento ou lentidão na execução das promessas feitas até agora. Arthur Lira já disse que a tentativa do Planalto de montar uma base no Congresso com distribuição de ministérios não tem funcionado. Segundo ele, é preciso agilizar a distribuição de emendas parlamentares.
Vários parlamentares, inclusive governistas, afirmam que há uma fila de derrotas a ser aplicada ao Planalto, sinalizando para a necessidade de mudança na articulação política no Congresso Nacional.
O governo precisa aprovar o arcabouço fiscal e os programas sociais, entre outras propostas importantes. Há projetos na Câmara para derrubar os decretos de Lula sobre a política sobre armas e munições do governo Bolsonaro. É praticamente consenso entre governistas e oposicionistas que as decisões de Lula de restabelecer transferir o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, conforme a Medida Provisória 1.158, serão derrubadas.
Redes sociais
No caso do projeto que regulamenta as redes sociais, Lula não conseguiu maioria segura nem com o empenho do governo, mesmo com apoio de Arthur Lira, defensor da medida. Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz considerar que a insatisfação com o modelo petista de formação de sua base foi um dos fatores cruciais para favorecer oposição ao tema.
"Existia [no governo Bolsonaro] um modelo de relacionamento entre o Legislativo e Executivo em que os presidentes das duas Casas eram interlocutores importantes e os líderes das bancadas organizavam os parlamentares numa base que dava sustentação ao governo, só que o governo quer romper esse modelo", afirma Orlando. Segundo ele, o Planalto busca montar diretamente sua base, sem intermediação dos presidentes da Câmara e do Senado e dos líderes partidários, o que complica a articulação política.
"O risco é nós termos derrotas políticas em temas-chave para viabilizar o governo. O José Guimarães [líder do governo]é dos mais qualificados para ser o líder do governo. Padilha, nome perfeito para ser secretário de Relações Institucionais. O problema não é da peça, mas dos mecanismos que estão sendo estruturados para a formação da maioria do governo na Câmara”, avalia Silva.
Nas redes sociais, José Guimarães, afirmou que a votação mostra que é preciso "fazer um freio de arrumação". "Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue."