O que é arcabouço fiscal?

Em reunião realizada em Brasília, nessa segunda-feira (20/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) se encontrou com parlamentares e mencionou um otimismo com o novo modelo do arcabouço fiscal elaborado por sua equipe. Mas o que é isso e como funciona? 

 

Arcabouço fiscal ou simplesmente âncora fiscal é o conjunto de regras e parâmetros orçamentários para impedir o desequilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, é a forma de impedir que o governo gaste muito mais do que arrecada e com isso eleve a dívida pública a um patamar que gere desconfiança nos investidores sobre a capacidade de o país honrar o pagamento de sua dívida. 

 

Isso porque, para conseguir pagar seus compromissos, o governo emite títulos que são comprados por investidores, remunerados pelas taxas de juros. Sem uma âncora fiscal, os investidores podem colocar em dúvida a capacidade de o governo pagar e com isso será necessária uma taxa de juros mais alta, o que no médio prazo aumenta a dívida, num círculo vicioso. 

 

Até agora, o teto fiscal foi o limitador dos gastos para evitar que as despesas seguissem maiores do que a arrecadação de impostos somada a recursos extras, como privatizações.

Mas como o governo tem despesas que fogem ao controle em situações como pandemias e catástrofes climáticas, assim como gastos sociais, nos últimos anos o teto de gastos foi sistematicamente desrespeitado, com medidas para permitir despesas além do teto de gastos. 

Na prática, ele não impediu o aumento de gastos, que não gerou problemas porque a arrecadação também está crescendo. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta o novo conjunto de medidas da nova regra fiscal que vai estabelecer os parâmetros para que os gastos do governo se mantenham dentro de um limite que impeça o crescimento da dívida pública.