Em entrevista à imprensa sobre a ação policial, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que 6.168 CACs não tiveram as armas recadastradas e estão em situação de flagrante, podendo ser presos e ter as armas apreendidas.
"Hoje estão em flagrante de um crime porque possuem uma arma de uso restrito em desacordo com as normas legais e regulamentares. Essas pessoas devem ter as armas apreendidas e ser presas em flagrante", afirmou o titular da Justiça.
Nesta quinta, a PF deflagrou a Operação Day After para o cumprimento de dezenas de mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva em todo o país. Os alvos são pessoas que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter registro de CAC.
Um dos requisitos para se obter posse/porte de arma de fogo é a idoneidade. Se a pessoa responde a qualquer procedimento criminal ou civil (no caso de dívida por não pagamento de pensão alimentícia), ela não atende a exigência.
Prazo acabou
Em fevereiro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia determinado que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias. Até então, elas ficavam cadastradas no banco do Exército.
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que as pessoas que não fizeram o recadastramento têm alguma "razão obscura".
"[Quem não recadastrou] Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir porque a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado", disse.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Em audiência na Câmara nesta quarta, o ministro Flávio Dino disse que a campanha de recadastramento foi um sucesso.
"Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas. Apenas 1% das pessoas não recadastram suas armas mostrando que há um entendimento que estamos num caminho correto", afirmou.