O suplente contestou a posse da deputada, em 22 de fevereiro, após a parlamentar completar 21 anos, idade mínima exigida pela Constituição para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1° de fevereiro, na primeira sessão da legislatura.
Em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de liminar, também impetrado pelo suplente Heleno do Hospital, que tentava impedir a posse de Chiara, que é filha do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), eleita com 34.126 votos.
Chiara Biondini protagonizou um fato histórico na ALMG ao se tornar a primeira integrante da Casa a tomar posse em dia diferente do início do mandato dos colegas por causa da idade.
O pedido de impugnação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Na última segunda-feira (2/5), o TSE, por unamidade, manteve a decisão.
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O advogado da parlamentar, Reinaldo Belli, sustentou que o regimento interno da ALMG permite a realização da posse em até 30 dias após a primeira reunião da legislatura. “O Tribunal Superior Eleitoral confirma não apenas que o Tribunal de Minas Gerais estava correto, como também que o cidadão pode confiar nas decisões da justiça eleitoral”, afirmou Belli.
A deputada Chiara Biondini também comemorou a decisão. ”O julgamento e decisão por unanimidade do TSE em favor do nosso mandato representa uma grande vitória, não minha, mas da democracia, da juventude, das mulheres e da soberania dos votos do mineiros, fazendo prevalecer a nossa constituição e o regimento da Assembleia de Minas”, declarou a jovem parlamentar.
“Sempre acreditei na justiça, e a decisão do TSE provou a legitimidade do nosso mandato. Agora que passou essa pressão e até mesmo essa covardia que meu suplente tentou fazer contra mim, quero é trabalhar sem cessar pelo nosso povo e pelo nosso estado, deixando para trás qualquer ressentimento, e focando nas ações que mais interessam ao povo mineiro.”