Durante a reunião desta terça, Gabriel apresentou ao prefeito uma proposta de emenda substitutiva ao PL 538/2023, que prevê o pagamento de subsídio de mais de R$ 476 milhões às concessionárias de ônibus da capital. Fuad recebeu o projeto, pretende analisá-lo e deve dar uma resposta aos pontos apresentados pelo presidente da Câmara na tarde desta quarta (26/4).
Entre as propostas está a determinação de que a tarifa principal retorne para R$ 4,50 após a aprovação do PL, uma indicação que não estava prevista no texto original do projeto. Além disso, o substitutivo determina que o subsídio seja cortado de empresas que forneçam viagens sem ar condicionado e condições básicas de manutenção e limpeza.
O preço final das passagens após a possível aprovação do PL ainda é tratado como incerto pelo prefeito, que disse em entrevista após a reunião que o valor da tarifa é inversamente proporcional às cifras repassadas às empresas. “O subsídio é um complemento da passagem e o pagamento por quilômetro rodado, que é o novo modelo que está na lei. É uma conta, quanto mais alta a passagem, menor o subsídio e vice-versa. Nós chegamos no limite, que a passagem a R$ 6 é muito cara, eu não gostaria nunca de ter feito esse acordo”, afirmou Fuad que reiterou que o valor da tarifa vai cair se o projeto for aprovado.
A emenda ainda traz as contrapartidas apresentadas por vereadores em 5 de abril, quando o PL da prefeitura foi enviado à Câmara. As propostas incluem a tarifa zero para moradores de vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; passe livre para pessoas com deficiência; sistema de integração entre transporte e serviços de saúde; e auxílio transporte para pessoas em vulnerabilidade social.
O PL 538/2023, de autoria da PBH, prevê um subsídio de mais de R$ 476 milhões às concessionárias de ônibus da capital. Segundo a prefeitura, à sua aprovação está atrelada a manutenção da passagem da cidade em R$ 4,50.
Na última quarta-feira, quando foi feito o anúncio do aumento de 33,3% da passagem, a prefeitura disse que a demora da Câmara em apreciar o PL 538/2023 foi um fator levado em conta para o reajuste, já que as empresas não conseguiam arcar com os custos operacionais. O tempo de vigência da tarifa a R$ 6 foi relacionado à votação do projeto.
Além de aguardar uma sinalização positiva de Fuad e com eventuais ressalvas a serem discutidas, o substitutivo do PL 538/2023 ainda deve passar por todo o trâmite padrão na Câmara Municipal, como explicou o presidente da casa. Ainda segundo Gabriel Azevedo, a previsão é de que o projeto seja enviado para sanção do prefeito em maio.
“Eu ainda tenho um compromisso com as pessoas que estão indo à rua hoje, sobretudo os movimentos sociais de realizar uma audiência pública na Câmara Municipal. Porque estão aqui as ponderações da Câmara e é importante ouvir a sociedade porque vez ou outra podem surgir sugestões positivas de emendas ao projeto. Uma vez terminada audiência pública ele vai à votação em plenário primeiro turno, como haverá emendas ele tramita de novo nas comissões, e aí vamos ao segundo turno”, afirmou Gabriel, citando protestos marcados para o início da noite de terça, no Centro da capital.
Propostas da Câmara
O documento entregue ao prefeito nesta terça conta com sete pontos centrais que serão analisados pelo Executivo e terão parecer final anunciado amanhã. O primeiro deles é exigir das concessionárias que seja feito um cronograma para o crescimento progressivo de, no mínimo, 10% das viagens. As empresas também devem estabelecer um planejamento para a troca de 240 ônibus que já excederam a idade máxima de circulação e ainda a adição de 180 veículos novos.
Ao Executivo, o texto pede a apresentação de mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade nos ônibus; apresentar balancetes mensais sobre o desempenho do serviço prestado; criar um projeto de aplicativo de mobilidade para facilitar o pagamento e a utilização dos coletivos. O último pedido feito ao prefeito é que ele acolha o substitutivo apresentado por Gabriel.
Projeto de Resolução
Enquanto prefeito e presidente da Câmara articulam um entendimento melhor entre os poderes sobre o PL do subsídio, tramita no Legislativo um Projeto de Resolução (PRE) para sustar imediatamente o aumento das passagens.
“Por isso que eu acho que o Projeto de Resolução também é importante porque ele pode derrubar a passagem antes. É como eu digo: os empresários não vão morrer se a passagem voltar de imediato a R$ 4,50. E, se o serviço estiver muito ruim, largue osso, porque tem gente querendo prestar serviço de qualidade também”, disse Azevedo ao falar sobre a possibilidade concomitante ao PL.
Embora o PRE possa ser uma alternativa mais rápida para derrubar o reajuste das passagens, ele também exige um rito burocrático na Câmara Municipal. O primeiro deles foi concluído na segunda-feira (24/4), quando o presidente da casa conseguiu reunir assinaturas suficientes para que o projeto fosse protocolado.
Agora, uma comissão especial formada por cinco vereadores deve ser formada em cinco dias úteis. O grupo de parlamentares deverá produzir um parecer, que será levado para votação em plenário. Caso consiga 21 votos favoráveis, o projeto passa a valer imediatamente, retornando a passagem para R$ 4,50. A previsão é que todo o processo só seja finalizado na segunda semana de maio.
Anulação de contrato
Durante a entrevista após a reunião, Fuad e Gabriel também falaram sobre a eventual anulação do contrato vigente com as empresas de ônibus da cidade. No início do mês, o presidente da Câmara concedeu uma coletiva de imprensa anunciando que o Legislativo iniciaria um rito para suspender o vínculo entre município e concessionárias baseado em relatórios do Ministério Público de Contas.
O rito segue tramitando na Câmara e Gabriel Azevedo disse que o texto substitutivo do PL 538/2023 prevê a reformulação do contrato. O vereador também afirmou que houve demora em definir um novo acordo com as concessionárias antes de março deste ano, quando terminou o período para pagamento dos primeiros valores de subsídio aprovados na cidade.
Fuad, por sua vez, não se opôs ao novo contrato, mas disse que a medida não pode ser tomada de forma imediata. “Vamos fazer uma nova licitação, mas nós não podemos simplesmente chegar agora e falar que acabou o contrato. O Rio de Janeiro fez isso, mas fez para 240 ônibus que eram do MOVE, nós temos 2.400. Eu não consigo repor 2.400 no mesmo dia”, afirmou o prefeito.