Os ministros Juscelino Filho, Comunicações, e Rui Costa, da Casa Civil, publicaram no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (5/4) uma recomendação de exclusão dos Correios e da Telebras do Programa Nacional de Desestatização.
Segundo Juscelino Filho, o próximo passo para confirmar a medida é um decreto do presidente Lula (PT). “Manter os Correios e a Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias do governo do presidente Lula. Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso país”, publicou o ministro pelas redes sociais.
Resolução assinada por mim e pelo ministro @costa_rui, publicada ontem no Diário Oficial da União, recomenda a exclusão dos @correiosBR e da @Telebrasbr do Programa Nacional de Desestatização. Próximo passo para confirmar a medida é um decreto do presidente @LulaOficial.
%u2014 Juscelino Filho (@DepJuscelino) April 6, 2023
Os Correios e a Telebras foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 2021, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Porém, em novembro de 2022, durante o governo de transição, o projeto foi retirado do Congresso Nacional e a privatização dos Correios foi descartada.
O projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios ficou parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde novembro de 2021.