Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ontem, mais 100 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal invadidos e depredados.
Agora, o número de denunciados chega a 1.037. Segundo a PGR, todos devem responder em liberdade por incitação à prática de crime e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a três anos e três meses de reclusão. A PGR tem apresentado denúncias à medida em que analisa os casos dos detidos pelos atos terroristas.
Segundo o órgão, as acusações partem da identificação de três grupos de infratores: os que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público; os que avançaram as barreiras policiais de proteção dos prédios e os que acamparam em torno do Quartel-General, solicitando intervenção das Forças Armadas e incitando animosidade.
A PGR avalia que quem pediu intervenção militar sem praticar vandalismo deve responder pelos crimes de associação criminosa e de incitação ao crime. Do total de envolvidos, 219 também respondem por delitos mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de estado.
Para a Procuradoria, quem entrou nos prédios e danificou o patrimônio público praticou crimes multitudinários, cometidos por agrupamento de pessoas reunidas de forma circunstancial, sem caracterizar vínculo permanente. A conduta dos denunciados tem sido individualizada.
"Embora, pela peculiaridade do caso, as denúncias contenham trechos semelhantes, o que é natural, uma vez que versam sobre o mesmo fato (atos de 8 de janeiro), as petições narram os diversos comportamentos apurados nos ataques às sedes dos três Poderes, de modo a permitir que todos os denunciados possam se defender de forma adequada e conforme a legislação, o que será feito no curso da ação penal, se recebida a denúncia pelo Judiciário", afirma a PGR na denúncia.
O órgão sustenta ainda que as denúncias são baseadas em "farto material reunido e encaminhado pelos órgãos públicos atingidos" e "explicitam a possibilidade de serem apresentadas novas denúncias, caso as investigações, ainda em curso revelem que a pessoa deve responder também por outros crimes, seja de ação ou omissão".
Prisões mantidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou, ontem, a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos golpistas. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos cerca de 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs - caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.
Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
STM nega ingerência do STF
O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente, afirmou, ontem, que em "nenhum momento" o Supremo Tribunal Federal invadiu a competência da Justiça militar.
Ele deu a declaração ao comentar as ações da corte sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele acredita que o STF está cumprindo seu papel e atuando no caso em razão dos ataques contra os poderes civis.
"Em nenhum momento o ministro Alexandre de Moraes invadiu a nossa competência. A Justiça Militar julga crimes contra o patrimônio que estão sob a nossa guarda ou situações específicas que envolvem a atividade militar, o que não é o caso. Temos em primeira instância duas ações, uma contra um general que falou muito mal do Exército".
Ele afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como missão pacificar o país. "As Forças Armadas vão contribuir para a harmonia e pacificação. Estamos todos sob a autoridade do presidente Lula. Ele tem essa tarefa de pacificação. Não será fácil, mas ele tem capacidade para isso", disse.