Em seu perfil no Twitter, Salabert afirmou que o PL 508/2023, enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última sexta-feira (3/3) é inconstitucional e inviabiliza o plano diretor da cidade.
“Absurdo! Para favorecer barões das construtoras da alta renda, o prefeito de BH, Fuad Noman, protocolou PL que- se aprovado- prejudicará recuperação ambiental e a política de moradias populares de BH e inviabilizará o plano diretor- importante ferramenta de justiça social de BH. O projeto protocolado por Fuad, além de inconstitucional, busca evitar que parte dos lucros do baronato da construção de alta renda seja encaminhada para moradias populares e para infraestrutura que possibilitaria crescimento sustentável e racional de BH”, escreveu.
A deputada, que foi também foi vereadora de Belo Horizonte, prosseguiu associando o PL à irresponsabilidade socioambiental agravada pelo contexto de crise climática.
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%u2014 Duda Salabert (@DudaSalabert) March 4, 2023
O PL assinado por Fuad Noman traz alterações no mecanismo de Outorga Onerosa do Direito de Construir, mecanismo aprovado no plano diretor em 2019 para arrecadar recursos para ações de urbanização da capital, como construção de moradias populares. Se aprovado, o projeto reduz a cobrança feita a empresas que pretendem construir além do coeficiente básico.
Entidades da sociedade civil protestam contra as possibilidades de alteração no plano diretor, considerado um marco de participação popular na política urbana da cidade. Segundo especialistas, fatores como a disponibilidade de moradia a todos os belo-horizontinos, mobilidade urbana, temperatura na cidade, risco de enchentes e descentralização da infraestrutura estão atrelados ao cumprimento das normas do plano diretor.
Aprovado em 2019, o plano diretor de Belo Horizonte entrou em vigor plenamente em fevereiro deste ano, respeitando um período de transição. Caso o PL 508/2023 tenha parecer favorável na CMBH, portanto, o plano diretor terá vigorado completamente por apenas alguns meses.O tema será discutido em uma audiência pública marcada pelo Legislativo Municipal para 20 de março.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a proposta não altera especificamente a lei 11.181, que aprovou o plano diretor da capital. O Executivo Municipal aponta que o PL busca alinhar os preços da outorga onerosa aos praticados no mercado imobiliário e incentivar a implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social.
Ainda segundo a PBH, o mecanismo de outorga onerosa gerou recursos de R$ 2 milhões nos últimos anos e, com o PL 508/2023, a expectativa é que o mecanismo renda cerca de R$ 53 milhões anuais aos cofres da prefeitura. Os valores arrecadados desta maneira devem ser integralmente utilizados para melhorias na cidade.