O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal a petição para abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar o uso indevido de imagens de crianças e adolescentes na campanha eleitoral.
Na ocasião, Bolsonaro, supostamente, usou menores em situações que incitaria o uso de armas.
De acordo com o ministro, com o fim do mandato de Bolsonaro, não é competência da Suprema Corte julgar o caso. "Como o processo não está em fase de julgamento, situação que autorizaria a manutenção da competência do STF, a solução que se impõe é a remessa dos autos à autoridade judiciária competente".
Crime contra a honra
À Polícia Federal (PF), Fux encaminhou outro processo que pede a abertura de inquérito para apurar suposto crime de honra contra Bolsonaro pelo ex-deputado federal Julian Lemos.
Na circunstância, Julian Lemos teria atribuído a Bolsonaro a prática de violência doméstica contra a esposa, Michelle Bolsonaro. Como o mandato de Lemos acabou, ele perdeu o foro privilegiado, razão pela qual o ministros encaminhou os autos à Polícia Federal.