A assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte e a formalização da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também constam no material, assim como a necessidade de finalizar o acordo de reparação pela tragédia de Mariana, em 2015.
Zema e Lula se encontraram no Palácio do Planalto. Os outros 26 governadores estaduais também participaram da conferência e tiveram a oportunidade de tratar das necessidades locais.
"A infraestrutura das rodovias federais que cruzam o estado deixa muito a desejar; estão em situação ruim. Queremos que essas estradas sejam recuperadas o quanto antes, entre elas as BRs 262, a 040 e a 381, vias federais que precisam de investimento e melhorias", disse Zema, ao tratar dos temas levados ao encontro.
O pleito do governador vai ao encontro do desejo do governo federal de conceder à iniciativa privada o trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A BR-262, que vai da Grande BH ao Espírito Santo, também é ponto de atenção do governador capixaba, Renato Casagrande.
Obras paralisadas
Ainda no campo da infraestrutura, o material encaminhado pelo governador a Lula aponta lacunas na região do semiárido mineiro. Segundo Zema, há obras paralisadas "há décadas".
"Berizal e Jequitaí são duas represas fundamentais para o progresso do Norte de Minas e não foram concluídas", exemplificou.
Aos governadores, Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser uma ponte na busca por recursos para financiar intervenções regionais.
"Cada governador tem uma obra na cabeça, que é a obra do seu sonho, a obra principal para um estado ou região, e nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessas. Pretendo fazer com que o BNDES volte a ser um banco de desenvolvimento, e, para isso, ele tem que ter paciência e competência de, se necessário, emprestar dinheiro para que governadores possam concluir obras consideradas inevitáveis para o estado. Esse é o papel do BNDES. Foi no meu governo e voltará a ser", prometeu.
Acordo de Mariana na mira
Paralelamente às questões viárias e estruturais, Zema classificou como "ponto principal" a formalização do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ajuda a costurar o meio de participação do governo federal na mesa de negociação com Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo derramamento de rejeitos, que fez 19 vítimas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues.
No ano passado, a mediação tocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terminou sem acordo. Depois, o governador chegou a dizer que o acordo seria retomado. Agora, conforme Zema, os governos de Minas e do Espírito Santo creem que a entrada do governo federal no processo pode agilizar o pagamento da indenização, que deve girar em cifras bilionárias.
"São pontos fundamentais para o povo mineiro, pois vai possibilitar que obras importantes sejam executadas, principalmente na região da bacia do Rio Doce, já que a maior parte desse recurso será destinado para essas cidades. Espírito Santo, Minas Gerais e União estão com tratativas avançadas, e queremos que o Governo Federal encerre esse processo, que será bom para ambas as partes", pediu.
Há dois anos, o governo mineiro e a Vale acertaram o pagamento de R$ 37,68 bilhões por parte da mineradora, em virtude da tragédia de Brumadinho. O caso ocorreu em 2019. O dinheiro tem sido utilizado para bancar reparações à área atingida e tem destinação prevista também para obras de infraestrutura em outras partes do estado.
Cobrança por 'agilidade' em metrô e Recuperação Fiscal
Em dezembro, a seccional mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi vendida por R$ 25,7 milhões. A Comporte Participações S.A, vencedora do leilão, terá de aportar recursos para ajudar a custear a linha dois do metrô belo-horizontino, entre o Barreiro e o Calafate. Melhorias na atual estrutura também estão previstas. Agora, o governo mineiro tenta articular para acelerar a assinatura do contrato.
"Queremos agilidade do governo federal em programas que estão em andamento, como o metrô de Belo Horizonte, que já foi concedido, e também o Regime de Recuperação Fiscal, que já está avançado na Secretaria do Tesouro Nacional e vai possibilitar um equilíbrio nas contas do estado", cobrou Zema.
O Regime de Recuperação Fiscal citado por ele é a saída vista pela equipe econômica do Palácio Tiradentes para renegociar uma dívida de quase R$ 150 bilhões do estado junto à União. O pacote de ajuste das contas públicas inclui, por exemplo, a privatização de empresas públicas. O governo tenta, na Assembleia Legislativa, conseguir autorização para vender ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e, assim, sinalizar a disposição de renegociar o débito.