Um banco de dados raciais será criado para coletar informações da população de Belo Horizonte. A Lei 11.440/2022, que passou a vigorar no dia 27 de dezembro do ano passado, determina que áreas de educação, saúde, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer se alimentem com informações sobre raça e cor.
"(Armazenamento dos dados) são o ponto de partida para a criação de qualquer política pública para garantia de direitos. É preciso conhecer quem são os usuários dos serviços e quais suas principais demandas para a elaboração de políticas efetivas", afirmou a vereadora Iza Lourença (PSOL), por meio de sua assessoria.
Apresentada pela Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal responsável pela promoção de estudos sobre empregabilidade, violência e assassinato de jovens negros, que durou entre 2021 e 2022, a medida foi acrescentada ao art. 5º da Lei 9.934/2010
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"Esses dados vão permitir elaborar novas políticas mais eficientes para a efetivação da igualdade racial no município, vão permitir avaliar, corrigir e criar novas políticas que realmente atinjam a população negra", afirmou a psolista que participou da Comissão junto dos vereadores Macaé Evaristo (PT), Gilson Guimarães (REDE), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).
A parlamentar afirmou que o processamento, a consolidação e a publicidade das informações vão permitir analisar se, por exemplo, jovens negros são mais abordados pelos agentes de seugrança, bem como traçar o perfil racial de cada aluno na área da educação, podendo orientar temáticas da realidade daquela região.
A comissão constatou que BH não atualizou os dados coletados por um antigo comitê, criado pela então vereadora Áurea Carolina (PSol) entre 2013 e 2014. Isso dificultava a realização de dignósticos do impacto de políticas adotadas pela cidade. Segundo Iza, as informações mais recentes na prefeitura são de 2017.