O senador mineiro Carlos Viana (PL) apresentou, nesta quinta-feira (15/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de se manifestarem publicamente sobre preferências políticas. Segundo Viana, a ideia foi sugerida com o objetivo de combater o que ele chama de "ativismo judicial".
No documento, o senador lista uma série de situações em que, para ele, o dito "ativismo judicial" é visto. Um dos exemplos é o inquérito das fake news, aberto pela Suprema Corte em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas a respeito dos magistrados do Tribunal.
"Por todo o exposto, entendemos que a atual situação atinente ao STF não pode continuar, em razão de corrermos riscos de rupturas institucionais se a preponderância do poder político do STF se sobrepuser aos demais poderes e às escolhas eleitorais".
Carlos Viana foi candidato ao governo mineiro neste ano. Ele teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas terminou na terceira colocação. Romeu Zema (Novo) foi reeleito em primeiro turno.