Aprovar com rapidez uma PEC que garanta o auxílio para os que mais precisam é razoável e necessário. Tentar transformar esta mesma PEC numa ampla autorização para gastos sem mexer no Orçamento Secreto e nem desenhar a nova âncora fiscal traz o risco de "populismo constitucional".
%u2014 Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) November 16, 2022
Na semana passada, o coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou um esboço da PEC que prevê colocar os gastos com o novo Bolsa Família e outras despesas fora do teto de gastos, durante os quatro anos do próximo governo.
Além disso, o documento prevê a retirada de gastos de verbas próprias de universidades e institutos federais, para que elas possam gastar "o próprio dinheiro", como disse Alckmin.
O texto também sugere que verbas oriundas de doações ao meio ambiente possam ser usadas fora do teto de gastos. Segundo Alckmin, como as medidas são fruto de doações, elas não “causariam impacto fiscal”.