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Estado de Minas IMPASSE

Zema resiste a aumento superior a 10%, mas polícias mantêm 'greve branca'

Projeto sobre o tema está na Assembleia; governador afirmou que, se deputados estaduais concederem reajuste maior, vai vetar a ideia


11/03/2022 16:50 - atualizado 11/03/2022 18:12

Protesto das polícias cobra de Zema a reposição salarial
Zema foi alvo de três manifestações em menos de um mês (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 9/3/22)
Mesmo após o governador Romeu Zema (Novo) ter aprimorado a proposta de reajuste de 10,06% ao funcionalismo público, lideranças das forças de segurança de Minas Gerais garantem que a greve branca iniciada há quase três semanas não vai arrefecer. A gestão estadual ofertou, às tropas, nesta sexta-feira (11/3), aumento retroativo a janeiro. A ideia, porém, foi logo rechaçada por sindicatos e parlamentares ligados às tropas. Eles já se articulam para pensar em novas estratégias e vão se reunir para debater os próximos passos do movimento.

No último dia 24, Zema anunciou que enviaria, à Assembleia, proposta de reajuste de 10,06% a todo funcionalismo, mas com validade retroativa apenas aos profissionais da educação. A cláusula, agora, foi estendida a trabalhadores da segurança e da saúde. O governo, agora, trabalha para remeter ainda hoje aos deputados estaduais a nova versão do texto, já com as adaptações referentes à majoração retroativa.

"Qualquer coisa maior que vier, será vetada. Não temos condição de fazer", disse o governador, durante entrevista na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. "Tenho certeza que a nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que trabalham ou são aposentados pelo estado."

Entre as vozes do movimento de paralisação das tropas, a avaliação é que a proposta apresentada por Zema é fruto de um debate feito apenas por integrantes do Palácio Tiradentes, sem a escuta de representantes da classe. Há reclamações de falta de diálogo com os comandantes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.

"Foi um anúncio unilateral do governo. Reconheço o momento que os comandantes vivem, mas não houve nenhum processo de entendimento", protestou o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT).

Na semana passada, houve um encontro com a secretária de Estado e Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, mas os participantes consideraram a conferência inócua.

Agora, o plano é traçar novas táticas para impulsionar a paralisação. Os policiais que aderiram ao movimento têm atuado conforme o estrito dever legal - por isso, atribuições consideradas extras, como a participação em fóruns de conversa dos batalhões, foram abandonadas por parte das tropas.

"Mais uma vez o governador Romeu Zema desprezou a melhor segurança pública do Brasil. Queremos o que nos é de direito", afirmou Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

Os policiais cobram a recomposição salarial das perdas causadas pela inflação com base nos termos de acordo assinado em 2019. À época, o governador Zema acertou reajustar os vencimentos em 12% em julho de 2020; mais 13% seriam acrescidos em setembro do ano passado, além de outros 13% em setembro deste ano. Em que pese o trato, apenas a primeira fatia da reposição foi paga.

"O governador resolveu esticar ao máximo a corda. Que arque com as consequências de seus atos", emendou Aline.

 

Zema concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira
Romeu Zema concedeu entrevista coletiva ao lado dos comandantes das forças de segurança (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 11/3/22)
 

Auxílio fardamento também é criticado


Ainda em meio à tentativa de conter pressão dos policiais sobre o governo, Zema fez crescer, de três para quatro, o número de parcelas anuais do auxílio fardamento. Cada parcela corresponde a 40% do soldo de um soldado - cerca de R$ 2 mil. A sugestão, no entanto, também foi refutada pelas lideranças.

Na prática, oficiais da ativa vão receber mais do que parte da reserva. Por isso, lideranças afirmam que a proposta vai ferir a chamada paridade - ou pacto geracional.

"Isso é uma facada nas costas de todos nós", protestou o deputado estadual Sargento Rodrigues, do PTB, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de MG.

Na quarta (9), manifestantes marcharam da Praça da Estação, no Centro, rumo à Praça da Liberdade, na Savassi. O ato público, o terceiro desde fevereiro, foi marcado por diversas explosões de artefatos - uma jornalista que cobria a passeata precisou, inclusive, de ser socorrida por causa de um trauma auditivo.

Para Sargento Rodrigues, no entanto, a melhor opção é incomodar Zema na sede do governo, como as tropas fizeram na sexta-feira anterior ao feriado de carnaval.

"Não me chamem para fazer passeata no Centro da cidade. No Centro de BH, não contem com este deputado. Se for na Cidade Administrativa, podem contar comigo - inclusive para acampar lá".

Impasse entre governo e segurança nasceu há exatos dois anos


Foi em um 11 de março como este, mas em 2020, que nasceu o imbróglio entre Romeu Zema e os policiais. Naquele dia, o governador vetou a concessão das parcelas de 2021 e 2022 da recomposição salarial acertada no ano anterior. Zema vetou as duas fatias porque, na Assembleia, o texto recebeu emenda que estendia o reajuste a todas as categorias do funcionalismo público.

"Um aumento destinado a uma categoria foi estendido a todas - o que não era viável. Tivemos, ainda, a pandemia, que causou incerteza muito grande e queda na arrecadação. E, também, uma alteração legal que nos proíbe, terminantemente, [de conceder] qualquer recomposição diferenciada", disse, nesta sexta, ao recordar o contexto da época.

Para viabilizar a eventual votação do reajuste, o governo vai retirar o regime de urgência do texto sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é visto como saída para renegociar a dívida de cerca de R$ 140 bilhões do estado com a União

O veto à Recuperação Fiscal é um dos pleitos dos trabalhadores da segurança, que temem as contrapartidas do pacote, como congelamento de salários e desinvestimentos em políticas públicas. As incertezas são as mesmas que impedem consenso capaz de fazer com que os deputados estaduais possam analisar o tema em plenário.


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