A promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna, responsável pela denúncia, apontou que o procedimento licitatório considerado ilegal teve por objeto a elaboração de projeto diagnóstico urbanístico ambiental para área do entorno da Barragem do Benfica, onde ficam remanescentes da Mata Atlântica no município, ao custo para os cofres públicos de R$ 80 mil.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público apurou que houve fraude na inexigibilidade de licitação para a contratação dos serviços na cidade do Centro-Oeste de Minas.
“O procedimento de inexigibilidade de licitação que precedeu à contratação dos serviços foi nitidamente fraudulento e claramente direcionado para a contratação da empresa, com único fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especulações imobiliárias na área, envolvendo o contexto de apresentação de projetos de lei para fins de revisar a lei que instituiu o Plano Diretor local”, apontou o Ministério Público.
O processo, que segue em segredo de justiça, não apurou responsabilidade criminal dos mandatários ou colaboradores da empresa contratada.
O Estado de Minas entrou em contato com o ex-secretário para que ele se pronunciasse a respeito. Paulo de Tarso respondeu que está em viagem a trabalho e que não está sabendo da denúncia. "Meu advogado, tendo ciência do que se trata, responderá as informações pedidas", afirmou Tarso.
Confira a contratação por inexigibilidade de licitação no Portal da Transparência de Prefeitura de Itaúna:
Plano Diretor na mira do MP
A revisão do Plano Diretor de Itaúna está na mira do Ministério Público desde 2019, quando a proposta inicial do plano, elaborada por uma equipe multidisciplinar, foi retirada de pauta de votação da Câmara de Vereadores atendendo a um pedido do prefeito Neider Moreira (PSD).
Em maio de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira por improbidade administrativa. No entendimento do órgão, o prefeito adotou medidas “com o objetivo de retardar e tumultuar o projeto visando interesses pessoais”.
Em maio de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira por improbidade administrativa. No entendimento do órgão, o prefeito adotou medidas “com o objetivo de retardar e tumultuar o projeto visando interesses pessoais”.
Após a elaboração dos estudos técnicos, diagnóstico e realização de consultas e oficinas, a população foi convocada a participar de audiência pública, em novembro de 2017, com a presença de empresários, proprietários de imóveis e comunidade.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, que assinou a ação civil pública movida contra o prefeito em 2019, reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo. “É importante que sejam observadas tanto a legislação federal quanto a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos por legislação municipal”, apontou Mendes.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, que assinou a ação civil pública movida contra o prefeito em 2019, reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo. “É importante que sejam observadas tanto a legislação federal quanto a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos por legislação municipal”, apontou Mendes.
O texto do Plano Diretor de Itaúna elaborado por essa equipe multidisciplinar foi, então, submetido ao Legislativo e à apreciação do MPMG, a pedido do órgão, sendo aprovado sem ressalvas. Quando a revisão do Plano Diretor estava pronta para ser aprovada pelos vereadores, Neider retirou o projeto de pauta, encaminhando à Casa um substitutivo com a alteração na área no entorno da barragem elaborada pela Dávila Arquitetura e Engenharia S/A.
Plano aprovado
Desde 2019, o Plano Diretor foi encaminhado para votação à Câmara de Vereadores de Itaúna e retirado de pauta diversas vezes. Os vereadores alegavam insegurança para votar um plano que é objeto de contestação judicial.
O prefeito seguia enviando o projeto sem acatar as alterações propostas pelo MP. Até que, em outubro de 2021, alegando que se o texto não fosse aprovado a cidade perderia uma grande empresa com geração de cerca de 300 empregos, o Plano Diretor foi finalmente aprovado pela Câmara.
O prefeito seguia enviando o projeto sem acatar as alterações propostas pelo MP. Até que, em outubro de 2021, alegando que se o texto não fosse aprovado a cidade perderia uma grande empresa com geração de cerca de 300 empregos, o Plano Diretor foi finalmente aprovado pela Câmara.