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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Professores: Bolsonaro promete aumento de 33%; mineiros cobram atrasados

Presidente anuncia reajuste anual do piso salarial dos docentes, que vai a R$ 3,8 mil; em Minas Gerais, servidores cobram pagamentos dos anos anteriores


27/01/2022 16:40 - atualizado 27/01/2022 21:35

Sala de aula adaptada às restrições impostas pela COVID-19
Em Minas Gerais, servidores denunciam não cumprimento de piso salarial do magistério (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 03/11/2021)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que o piso salarial nacional do magistério terá aumento de 33,24% neste ano. A afirmação, feita no Twitter, põe fim ao imbróglio envolvendo as diretrizes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderiam anular os termos da Lei do Piso, em vigor desde 2008. O índice de reajuste citado por Bolsonaro é o mesmo previsto na legislação que trata do salário dos professores.

Considerando o percentual garantido por Bolsonaro, os vencimentos mínimos para este ano serão de R$ 3.845,63. "Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso", disse o presidente da República. Por ora, o piso nacional da categoria está em R$ 2.886,24.



Na rede estadual de Minas Gerais, docentes se preparam para cobrar do governo de Romeu Zema (Novo) a aplicação de aumentos concedidos em anos anteriores. No ano passado, a União não determinou reajuste.

"Temos direito ao reajuste do piso, e Minas Gerais não pratica. O estado não cumpriu o piso salarial em 2019 e em 2020", protestou, ao Estado de Minas, Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação no estado (SindUTE-MG).

Na prática, por causa das escolas que mantêm, estados e municípios são responsáveis pelo pagamento da maior parte do montante destinado aos salários do professorado. Nas contas de Bolsonaro, o reajuste vai beneficiar cerca de 1,7 milhão de profissionais da educação.

Ontem, em conversa com apoiadores, o presidente "alfinetou" gestores locais ao sinalizar a concessão do aumento. "Vou seguir a lei. Governadores não querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?", prometeu.

O novo Fundeb passou a valer no ano passado. O Ministério da Educação (MEC) chegou a consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como, diante das modificações no fundo, deveria lidar com o reajuste aos docentes. Os estudos da Educação federal, porém, indicaram que não há problemas em seguir com a Lei do Piso.

"Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados", garantiu Milton Ribeiro, o chefe da pasta.

Aumento contraria recomendação de Guedes

Bolsonaro fez questão de frisar o tamanho do aumento concedido aos professores. Isso porque o piso é regido pela arrecadação advinda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos governos estaduais e que teve, no ano passado, disparada nos índices.

O Ministério da Economia, cujo titular é Paulo Guedes, chegou a sugerir reajuste de apenas 7,5%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que entende que a Lei do Piso perdeu eficácia, chegou a sugerir a edição de Medidas Provisórias (MP) contendo novas regras para nortear os aumentos. Cálculos da CNM estimam que a majoração de 33% trará impacto de R$ 30 bilhões aos cofres dos estados

Movimento para cobrar retroativos

Diante do descumprimento do estado a reajustes concedidos pela União aos professores em anos anteriores, há movimentações para cobrar do governo os pagamentos. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em setembro do ano passado, autorização para a gestão de Zema contrair crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões. À época, uma emenda da Comissão de Educação apontou que, da verba captada, R$ 327 milhões precisam ser alocados em investimentos nos salários dos profissionais de ensino.

Depois, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside o comitê de Educação, sugeriu que o Orçamento do estado para este ano contenha a previsão de utilizar verbas remanescentes para quitar os acertos atrasados.

"É fundamental que a legislação seja cumprida. Vamos batalhar para que se cumpra a Lei do Piso e a Constituição do Estado, para que o governo de Minas pague o piso salarial nacional", assegura Denise Romano. "Essa lei não pode ficar ao sabor dos humores da presidência da República e, muito menos, ao sabor dos humores do governo do estado de Minas Gerais", completa.

O Estado de Minas questionou o governo mineiro a respeito dos impactos da decisão de Bolsonaro e sobre as reivindicações dos servidores a respeito dos atrasados. 

"O governo de Minas esclarece que seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educação e que estão sendo discutidas as providências necessárias para a manutenção desse pagamento a partir da atualização do valor do piso a ser publicado pelo governo federal", informou o Palácio Tiradentes.

Em Belo Horizonte, onde há escolas públicas que atendem os estudantes até o 9° ano (antiga 8° série), última etapa do Ensino Fundamental, a prefeitura informou que estuda os reflexos da decisão do MEC para programar uma conversa com os servidores.

"O município sempre cumpriu com o pagamento dos salários dos professores no valor mínimo vigente. Quanto ao piso de 2022, a PBH está estudando os reflexos financeiros da definição final do MEC para que possamos nos reunir com a categoria no mês de fevereiro", lê-se em comunicado.

Nota da Confederação Nacional de Municípios 

"Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R%uFF04 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R%uFF04 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.


Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a eficácia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magistério passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. 


Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento.


Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada.


Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil. A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão." 


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