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Estado de Minas PERDA DOS INCENTIVOS?

Governo deve revisar delimitação do semiárido e excluir 8 cidades mineiras

Ministério do Desenvolvimento Regional publicou resolução que trata do projeto de revisão delimitação da área do semiárido brasileiro


07/01/2022 14:16 - atualizado 07/01/2022 20:25

Lagoa Seca de Lagoa da Barra, no município de Francisco Sá, no Norte de Minas
Lagoa da Barra, no município de Francisco Sá, no Norte de Minas, em 25 de setembro de 2021. (foto: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press)
O Ministério do Desenvolvimento Regional, em ação conjunta com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Conselho Deliberativo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (3/1), uma resolução que trata do projeto de revisão da delimitação da área do semiárido brasileiro. Nele, oito municípios mineiros podem ser excluídos, impactando os incentivos na área produtiva das regiões.

Em 2017, o governo federal incluiu mais 73 municípios no semiárido brasileiro. Com isso, o mapa da região passou a contar com 1.261 cidades de nove estados nordestinos e de Minas Gerais (Norte do estado e Vale do Jequitinhonha). Essas regiões recebem maior apoio da União nas ações de combate aos efeitos da falta de chuvas. Já em 2021, a lista aumentou para 209 cidades mineiras.

Assinada pelo ministro Rogério Marinho, a proposta de uma nova delimitação pontua três critérios técnicos e científicos: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm (oitocentos milímetros); Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50 (cinco décimos de inteiro); percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% (sessenta inteiros por cento) considerando todos os dias do ano.

Os municípios que podem ser impactados pela medida em Minas são Rubim, Salto Da Divisa, Santa Maria do Salto, Jacinto, Bandeira, Jordânia, Mata Verde e Felisburgo. Outros 42 que também podem ser afetados pela medida estão espalhados pelos demais estados: AL (4 cidades); BA (4); CE (4); PB (10); PE (5); PI (1); RN (7); SE (7).

Exclusão

Entre os meses de maio e julho de 2017, houve uma queda de braço entre o governo de Minas e a União relacionada à delimitação do semiárido. O governo estadual denunciou que estava em andamento uma proposta para a retirada de 105 municípios (entre eles, 50 cidades mineiras) da área considerada como crítica da seca e que, por isso, é contemplada com mais recursos para o combate aos efeitos da estiagem.

Na época, o então governador Fernando Pimentel (PT) chegou a denunciar a proposta da “exclusão” em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Recife.

De acordo com o ministério, os municípios do semiárido podem contar com mais apoio do governo federal e ações para o convívio com a seca e que estimulam o desenvolvimento regional, tais como fornecimento de caminhões-pipas para levar água às comunidades e a instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água Para Todos, como cisternas.

Os municípios do semiárido também são contemplados com o parcelamento de dívidas rurais e mais acesso ao crédito, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).

Na época, a Associação dos Municípios da Área Mineira (Amams) da Sudene afirmava que a quantidade de cidades do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri que necessitam dessas medidas por causa da carência é muito maior do que os 91 municípios contemplados.

O secretário-executivo da Amams afirmou que, ao fazer a ampliação do “mapa do semi-árido”, o grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional acabou sendo prejudicial às regiões mineiras castigadas pela estiagens prolongadas,

“Foram usadas como referências as quantidades anuais de chuvas registradas nos municípios até o ano de 1993. Acontece que tivemos uma maior intensidade da seca nos últimos 10 anos”, explicou Ronaldo Mota Dias. “Também pedimos ao Ministério (da Integração Nacional) que, em vez de levar em conta apenas a quantidade máxima de chuvas anual (800 milímetros) para que determinado município seja incluído no semiárido, seja considerada também a sazonalidade das chuvas, pois, no Norte de Minas, por exemplo, o grande problema é que chove com intensidade em apenas quatro meses no ano, de dezembro a março. Mas, a nossa sugestão não foi ouvida”, lamentou o representante da Amams.

Ministério explica medida


Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informa que o processo de revisão dos municípios que compõem o Semiárido está sendo conduzido de forma integrada aos estados a fim de evitar a exclusão de cidades, especialmente aquelas que necessitam de apoio federal de enfrentamento à seca ou estiagem.

"De acordo com a Resolução do Condel/Sudene, de 13 de dezembro de 2021, que trata dos critérios de revisão, os Governos Estaduais terão 60 dias (contatos a partir de 3/1/2022) para entrar com recursos respaldados pelo instituto de meteorologia de seu estado. O Condel da Sudene terá mais 120 dias para analisar o recurso das localidades. Após essa análise o Condel deverá marcar uma reunião para deliberar a decisão", diz a nota.

No texto, o MDR inform ainda que, durante todo esse processo, não haverá mudança na lista de municípios que atualmente estão inseridos no Semiárido.

"Além disso, o Condel, que também é composto por representantes de todos os Governos Estaduais, pode deliberar pela não exclusão de nenhum município ao fim do processo. É importante destacar ainda que todos os governadores dos estados dentro da área de atuação da Sudene têm cadeira e direito a voto no colegiado", diz a nota.

"Além disso, vale ressaltar que a possível mudança será na delimitação do Semiárido e não na área de atuação da Sudene", conclui a pasta na nota.


Confira municípios mineiros que fazem parte da do semiárido:
 
Riacho Dos Machados; Ibiracatu; Águas Formosas; Águas Vermelhas; Icaraí De Minas; Almenara; Rio Pardo De Minas; Indaiabira; Rubelita; Salinas; Itacambira; Itacarambi; Itaipé; Santa Cruz De Salinas; Itambacuri; Santa Fé De Minas; Santa Helena De Minas; Itaobim; Araçuaí; Itinga; Arinos; Ataléia; Jaíba; Janaúba; Santo Antônio Do Retiro; Januária; Japonvar; Jenipapo De Minas; Jequitaí; Jequitinhonha; Joaíma; São Francisco; José Gonçalves De Minas; Josenópolis; São João Da Lagoa; São João Da Ponte; Juramento; São João Das Missões; Berilo; Berizal; Juvenília; São João Do Pacuí; Bertópolis; São João Do Paraíso; Ladainha; Lagoa Dos Patos; Bocaiúva; Lassance; Leme Do Prado; Bonito De Minas; Botumirim; Lontra; Brasília De Minas; Luislândia; São Romão; Machacalis; Buritizeiro; Malacacheta; Mamonas; Manga; Cachoeira De Pajeú; Serra Dos Aimorés; Serranópolis De Minas; Setubinha; Campanário; Matias Cardoso; Campo Azul; Mato Verde; Medina; Minas Novas; Taiobeiras; Mirabela; Miravânia; Capitão Enéas; Montalvânia; Caraí; Monte Azul; Teófilo Otoni; Monte Formoso; Montes Claros; Montezuma; Carlos Chagas; Nanuque; Catuji; Catuti; Ninheira; Turmalina; Ubaí; Chapada Do Norte; Chapada Gaúcha; Umburatiba; Urucuia; Nova Porteirinha; Comercinho; Vargem Grande Do Rio Pardo; Várzea Da Palma; Novo Cruzeiro; Varzelândia; Cônego Marinho; Novo Oriente De Minas; Verdelândia; Novorizonte; Coração De Jesus; Coronel Murta; Virgem Da Lapa; Ouro Verde De Minas; Crisólita; Padre Carvalho; Padre Paraíso; Pai Pedro; Cristália; Curral De Dentro; Divisa Alegre; Divisópolis; Patis; Pavão; Pedra Azul; Pedras De Maria Da Cruz; Espinosa; Pescador; Pintópolis; Pirapora; Formoso; Francisco Badaró; Francisco Sá; Franciscópolis; Frei Gaspar; Fronteira Dos Vales; Fruta De Leite; Ponto Chique; Ponto Dos Volantes; Gameleiras; Porteirinha; Glaucilândia; Poté; Grão Mogol; Guaraciama; Alpercata; Açucena; São José Da Safira; Conselheiro Pena; Sobrália; Braúnas; Gonzaga; Dom Bosco; Alvarenga; Nova Belém; São Geraldo Do Baixio; Santa Efigênia De Minas; Goiabeira; Cuparaque; Engenheiro Caldas; São Pedro Do Suaçuí; Itanhomi; Santa Maria Do Suaçuí; Tumiritinga; São João Da Manteninha; São Geraldo Da Piedade; Frei Inocêncio; Marilac; Nacip Raydan; Central De Minas; Divino Das Laranjeiras; São João Evangelista; Carmésia; Tarumirim; Cantagalo; Periquito; Ubaporanga; Fernandes Tourinho; Sardoá; Nova Módica; Mathias Lobato; Mantena; São José Do Jacuri; Galiléia; São Sebastião Do Maranhão; Dores De Guanhães; São Sebastião Do Anta; Bonfinópolis De Minas; Divinolândia De Minas; Mutum; Aimorés; São Domingos Das Dores; São José Do Divino; Senhora Do Porto; Governador Valadares; Santa Rita Do Itueto; Inhapim; São Félix De Minas; Jampruca; Capitão Andrade; Resplendor; Peçanha; Água Boa; Mendes Pimentel; Virgolândia; Uruana De Minas; Itueta; Itabirinha; Sabinópolis; Naque; Virginópolis; José Raydan; Taparuba; Guanhães; Coroaci.


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