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Estado de Minas CPI DA COVID

'Um excesso', diz Pacheco sobre indiciamento de Heinze pela CPI

Presidente do Senado afirma que não vai interferir na decisão da CPI pelo indiciamento ou não do senador governista Luiz Carlos Heinze


26/10/2021 15:51 - atualizado 26/10/2021 19:08

Senador Rodrigo Pacheco de máscara de proteção no Senado
Senador Rodrigo Pacheco afirmou que não vai interferir nas decisões da CPI (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou “um excesso” o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.
 
 
Em nota enviada à imprensa, Pacheco afirmou que não vai interferir na decisão da CPI pelo indiciamento ou não de Heinze.
 
“Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”, afirmou o senador.
 
 
Mais cedo, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de indiciar Heinze por "disseminação de notícias falsas".
 

O pedido aconteceu após o voto de Heinze, que foi contra o relatório de Calheiros e chamou a CPI de "aberração" e "funeral de terceira categoria". Ele também afirmou que a comissão "mentiu do início ao fim".
 

O dia da CPI

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID,  instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final , elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é  fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 81 pessoas , incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos. 
 
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros.

O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma  delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10)  passada, associando vacinação contra o coronavírus com a AIDS.

Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos.

A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator.
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

  


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