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Estado de Minas É NESTA TERÇA-FEIRA

Indiciamento de Bolsonaro deve ser barrado em votação do relatório da CPI

Vice-presidente do comitê, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer encaminhar documento a todas as instâncias da Justiça


25/10/2021 04:00 - atualizado 25/10/2021 10:15

Senadores pretendem votar nesta terça-feira relatório de Renan Calheiros (MDB-AL)
Senadores do colegiado esperam que texto final chegue ao STF e MP (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 10/8/21)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, comitê do Senado, vota amanhã o relatório final do senador Renan Calheiros  (MDB/AL). Após uma reta final com princípio de confusão entre os integrantes do G7, o grupo majoritário da CPI, ele conseguiu contornar divergências e produziu documento que indicia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em nove crimes.

O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), diz que a intenção é levar o texto, assim que aprovado, “a todas as instâncias possíveis”.

Os senadores desejam apresentar o relatório para apreciação da Procuradoria Geral da República (PGR), em análise do chefe da instituição, Augusto Aras, nesta quarta-feira. Randolfe também mencionou que o relatório será submetido aos ministérios públicos, naqueles casos que não têm prerrogativa de foro e levaria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a lista de indiciados por crimes de responsabilidade, que envolveriam Bolsonaro e, por fim, ao Tribunal Internacional, em Haia, na Holanda, que aprecia crimes contra a humanidade.

“O procurador-geral da República vai ser o primeiro destinatário deste relatório e a primeira tarefa dele vai ser destrinchar esse relatório para avaliar o que claramente são relativas ao primeiro grau e o que não é. Aí o PGR vai submeter o encaminhamento que ele pretende dar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que não for relativo ao STF será encaminhado a outras instâncias, mas isso para crimes com prerrogativa de foro”, disse Randolfe Rodrigues.

O MP de qualquer lugar do Brasil tem autonomia para instaurar investigação desde que a pessoa não tenha prerrogativa, explicou o advogado e doutor em direito pela Universidade de Brasília, Ricardo Barretto.

O senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) – que apresentou relatório paralelo à CPI para contribuir com o texto final – disse ao Correio Braziliense, dos Diários Associados, considerar que o parecer da CPI tem provas de crimes cometidos pela presidência.

Apesar de os membros da CPI e especialistas entenderem que a investigação pode prosseguir, a situação se  complica na hora de provar crimes para uma eventual condenação do presidente da República. Isso ocorre porque o chefe da Câmara, Arthur Lira, é um dos principais aliados de Jair Bolsonaro e todo processo contra um presidente da República deve passar pelo crivo do presidente da Câmara antes de prosseguir. 

O senador Marcos Rogério (DEM/RO), destaque bolsonarista nos trabalhos da CPI, também fez um relatório paralelo ao da CPI. Ele quer que o colegiado rejeite o texto de Renan Calheiros e aceite integralmente o documento que produziu como parecer final da CPI. Rogério rejeitou todas as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e pede investigações de estados, municípios e Distrito Federal.



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