Marcos Rogério: 'Governo federal não pode ser acusado de omissão'

Na manhã desta terça-feira (26/10), em  voto separado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID , instalada pelo Senado, o Senador Marcos Rogério (DEM-RO), em seus vinte minutos de voto, afirmou que o Governo Federal não pode ser acusado de omissão de enfrentamento a pandemia.

Na defesa, o  senador afirmou que o Governo Federal não é o culpado pela pandemia . Além disso, listou as medidas adotadas pelo governo em decorrência da pandemia. "Mas aqui, nesta CPI, a responsabilidade tem sido imputada exclusivamente ao Governo Federal, e mais especificamente, ao presidente da República, como causador da pandemia", ressaltou Marcos Rogério.

"Conclui-se que o Governo Federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão no combate à pandemia", enfatizou o Senador. 

Em continuidade do discurso, o  senador ressaltou que cada município e estado buscou suas próprias alternativas  para enfrentar a pandemia, mas que atualmente, 'buscam apenas um culpado para as falhas'.

Além disso, ele apontou que o governo, em 6 de fevereiro de 2020, mesmo antes da OMS reconhecer a pandemia, já possuía uma norma legal com um completo conjunto de medidas de enfrentamento à pandemia.

Em seu discurso, trouxe detalhamentos dos investimentos para a COVID-19, para o enfrentamento a pandemia, buscando enfatizar as ações em estados e municípios em todo o país. 

Devido ao tempo de 20 minutos de discurso, o senador não conseguiu terminar a leitura de sua justificativa, mas a finalizou defendendo as acusações da indicação do uso de cloroquina, remédio comprovadamente ineficaz contra a doença, acusando o desinteresse da CPI em investigar as prescrições.

*Estagiário sob supervisão do subeditor Daniel Seabra

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

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O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) , a  CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia  do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.