O ex-prefeito de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais,
Júlio Pimenta
foi indiciado por improbidade administrativa após análise do Projeto de Resolução referente ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o processo de licitação que deu à empresa Saneouro a concessão de prestação de serviços de água e esgoto na cidade.
Os parlamentares também aprovaram com apenas dois votos contra nessa quinta-feira (7/10), uma emenda aditiva ao Projeto de Resolução que recomenda o aprofundamento das investigações sobre o envolvimento dos representantes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) e do proprietário da empresa Portal Transporte Ltda, Flávio Luiz Silva.
Votoram contra o vereador Luciano Barbosa (MDB) e a vereadora Lilian França (PDT) ambos justificaram o voto afirmando não serem a favor da emenda aditiva indiciando o ex-prefeito Júlio Pimenta.
De acordo com a emenda, o Relatório Final detectou uma estrutura tarifária da conta de água que confere um excesso de arrecadação descumprindo assim, a legislação federal e municipal, o que levou um prejuízo aos moradores de Ouro Preto.
A emenda aditiva também recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o aprofundamento das investigações para a apuração das responsabilidades individuais dos indiciados.
Início dos trabalhos
Em março de 2021 foi protocolado um ofício requerendo o início da CPI após a prefeitura enviar o Procedimento de Investigação Preliminar (P.I.P.). A partir daí foram analisados o edital, o contrato e as oitivas das testemunhas.
A CPI da Saneouro teve início no dia 20 de maio com a primeira reunião em que foram escolhidos Matheus Pacheco (PV) como presidente; Naércio França (Republicanos) como vice; e Renato Zoroastro (MDB) como relator; os demais membros titulares são os vereadores Alex Brito (Cidadania) e Júlio Gori (PSC).
“De março de 2021 até agora foi um análise documental muito intensa e que contou com a Assessoria jurídica da Casa Legislativa e todos os trâmites legais foram seguidos”, afirma o presidente da comissão, Matheus Pacheco.
Conclusão dos trabalhos
O relatório final contém 72 páginas e será entregue na tarde desta quinta-feira no Ministério Público. De acordo com o parlamentar, existem vícios no processo de licitação e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) foram ignoradas durante o período, o que prejudicou a população com as possíveis contas de água que virão altas.
“Nossa análise do material procurou encontrar contradições e dentro desse relatório pontuamos todos os assuntos que julgamos ser vícios e até mesmo obscuros, esse relatório vem a público e foram feitas cinco pontuações que serão encaminhadas ao Ministério Público e à prefeitura”.