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Estado de Minas CPI DA COVID

Na CPI, senadores pedem para o INSS pensão para crianças órfãs por COVID

Relatório final vai pedir também que a previdência conceda aposentadoria por invalidez para àqueles que tiveram sequelas após ter contraído COVID


06/10/2021 15:01 - atualizado 06/10/2021 18:44

CPI DA COVID
CPI da COVID no Senado (foto: Pedro França/Agência Senado)
Na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nesta quarta-feira (6/10), os senadores debateram ações para o “pós-pandemia”. Pessoas que tiveram sequelas após terem contraído o novo coronavírus e crianças órfãs por perderem os pais por conta da doença foram assuntos debatidos. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai incluir no relatório a responsabilização do Estado por essas situações. Segundo o senador, as medidas são executáveis.

“Vamos fazer um encaminhamento que seja responsável e exequível do ponto de vista fiscal. Algumas das providências já foram adotadas em alguns estados da Federação, que é criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos, cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos de idade e incluir a covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia a aposentadoria por invalidez. Do ponto de vista da previdência social é algo absolutamente exequível”, disse.

O senador Otto Alencar afirma que já há um Projeto de Lei, o 1305/21, relatado por ele no Senado, em que determina ao governo o pagamento de um valor para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia, sobretudo para completar a escolaridade.

A proposta que partiu da Câmara havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o Congresso derrubou o bloqueio presidencial e a proposta está vigente. Renan Calheiros disse que vai usar a proposta como base para complementar através do resultado da CPI.
 
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

 


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