A proposta prevê a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que administra o metrô de Belo Horizonte. Conforme o texto, o aporte de R$ 2,8 bilhões deve ser destinado pela nova concessionária ao pagamento de dívidas, além de duas obras: o término da linha 1 (Eldorado/Venda Nova) e a construção da linha 2 (Calafate/Barreiro).
O PL segue, agora, para sanção presidencial - o que deve ocorrer nesta quinta-feira (30/9). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planeja vir pessoalmente à capital mineira assinar o projeto, na esteira das comemorações dos mil dias de governo.
A resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.
Para 2022, o orçamento da CBTU seria de R$ 1,327 bilhão. A maior parte, de R$ 975 milhões, vai para pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante, de R$ 352 milhões, se destina a gastos com manutenção. Não há recursos previstos para investimentos.
Além dos R$ 2,8 milhões vindos do governo federal, estão previstos R$ 400 milhões que serão cedidos pelo governo de Minas por meio de um acordo costurado com a Vale.
O acordo para a ampliação do metrô de BH foi anunciado em 25 de agosto pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho .
Gastos
Dos 2,8 bilhões, R$ 1,6 bilhão serão destinados ao saneamento da empresa, como pagamento de dívidas, financiamentos e a entrega da CBTU Minas para a empresa que vai administrar no futuro.
Atualmente, a linha 1 do metrô de BH vai do Bairro Eldorado, em Contagem, Região Metropolitana, até Venda Nova, na capital. Ela tem 19 estações e 28,1 km de extensão. A ideia é estender o trajeto para o Novo Eldorado, além de fazer melhorias operacionais ao longo do trajeto.