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Estado de Minas DIREITOS HUMANOS

Zema anuncia que vai vetar projeto contra discriminação LGBTQIA+

Governador disse, durante evento nesta sexta-feira (17/9), que não pode permitir que 'setor produtivo seja penalizado'


17/09/2021 13:11 - atualizado 17/09/2021 14:13

Governador Romeu Zema (Novo) durante lançamento projeto Pró-Águas Urucuia nesta sexta-feira (17/9)
Governador Romeu Zema (Novo) durante lançamento projeto Pró-Águas Urucuia nesta sexta-feira (17/9) (foto: Planalto/Reprodução)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta sexta-feira (17/9) que vetará o Projeto de Lei 2.316, que estabelece punições às empresas que discriminem, coajam ou atentem contra direitos das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

A declaração do gestor foi dada durante  lançamento do projeto de revitalização na bacia hidrográfica do Rio Urucuia , em Arinos, cidade da Região Noroeste do estado.

"Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então esse projeto será vetado" disse Zema, sob aplausos dos presentes.
 
A proposta foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de setembro, com 34 votos a favor e seis votos contra. Ele altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
 
O projeto ainda prevê que a punição para pessoas jurídicas que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre R$ 3.552,40 e R$ 177.480. 

Deputados conservadores como Leandro Genaro (PSD), Bartô (sem partido), Bruno Engler (PSL) e a deputada Rosângela Reis (Pode),  tentam mobilizar demais parlamentares cristãos para impedir a aprovação do direito

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também participou do evento nesta manhã, parabenizou o governador mineiro pela iniciativa. Oficialmente, Romeu Zema tem até o dia 28 de setembro para sancioná-la ou vetá-la.

"O governador Romeu Zema acabou de anunciar o veto ao projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Afinal de contas, temos que nos unir, cada vez mais, não deixar que nos separem. Não podemos aceitar a política da esquerda, de nós contra eles, homos contra héteros, brancos contra afrodescentes, nordestinos contra sulistas, homens contra mulheres, ricos contra pobres, patrões contra empregados. Somos um só povo", afirmou o chefe do Executivo. 
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.  
 

O que é homofobia?

A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.

Entretanto, a comunidade LGBTQIA%2b engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.

A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .

Homossexualidade não é doença

Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) . Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.

O que diz a legislação?

Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.

Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26),  o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo" . Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.

O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA%2bfobia

  • "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
  • A pena será de um a três anos, além de multa
  • Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa

Criminalização no Brasil

Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.

Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde,  em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil .

Direitos reconhecidos

Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.

Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.

Leia mais:   Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia

Como denunciar casos de LGBTQIA%2bfobia?

As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

aplicativo Oi Advogado , que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.

Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no  portal da Safernet .

Além disso, também é possível  denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs , que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .
 


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