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Estado de Minas NO SENADO

Anastasia mostra otimismo com votação do TRF-6: 'Empenhados na aprovação'

Projeto de lei que cria o tribunal exclusivo para Minas Gerais está na CCJ do Senado


17/09/2021 12:03

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(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) mostrou otimismo nesta sexta-feira (17/9) pela aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e no próprio plenário da Casa.

"Estou no otimismo exagerado e positivo. Acredito que será aprovado na CCJ na próxima quarta-feira e, em breve, no plenário", afirmou Anastasia, durante participação em um evento sediado na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, sobre segurança jurídica no Brasil.

O TRF-6 atuaria exclusivamente com demandas de Minas Gerais. Atualmente, o estado está incluso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) junti de outras unidades federativas. O desmembramento é uma demanda antiga do estado mineiro, como relembrou Anastasia.

"O projeto é discutido desde 20 anos, desde a época do senador Arlindo Porto, são temas que são complexos. Mas, agora, o objetivo é concentrar esforços nesta aprovação. Na CCJ será votada na próxima quarta, não há mais possibilidade de vista, e logo depois o presidente Pacheco vai pautá-lo no plenário", afirmou.

O texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado, mesmo com críticas, pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado. Após aprovação na CCJ, fica a critério do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocar o projeto em pauta no plenário para votação.

A primeira votação na CCJ estava prevista para a última quarta-feira (15). Contudo, um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou a apreciação na comissão temática para a próxima quarta (22). Anastasia é o relator do TRF-6 na CCJ e emitiu parecer pela aprovação da matéria e devida sequência na tramitação.

"Estamos empenhados na aprovação, há o trabalho da bancada, há uma compreensão da maioria dos parlamentares. Estou otimista", afirmou.

"Aí vai à sanção do presidente, esperamos que haja sanção presidencial", completou.

Despesa?


O principal ponto de crítica ao TRF-6 seria um possível aumento de gastos com o Poder Judiciário. Anastasia defende que o tribunal exclusivo para Minas, como está no projeto, não cria despesas por conta de remanejamentos e apropriações de edifícios públicos e ativos em BH, capital mineira.

"Como não há despesa, teremos o trabalho da própria Justiça, que vai fazer os remanejamentos. Então, é claro que não vai ser do dia para a noite, mas acredito que como isso é um grande anseio de Minas Gerais e da própria Justiça essa votação se dará de pronto", diz Anastasia. A previsão é de que, caso aprovado e sancionado, o TRF-6 possa operar a partir de dezembro de 2022.


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