O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/7), uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente provas documentais das inúmeras alegações de que as últimas eleições foram fraudadas.
"As manifestações sobre fraude não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer prova material ou mesmo indícios de irregularidades", diz o texto apresentado à Suprema Corte. De acordo com o documento, de 15 páginas, a ação poderá instruir ação penal caso Bolsonaro esteja mentindo, uma vez que, "em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas do sr. presidente da República, que colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018".
Segundo a ação, embora tenha se referido à possível fraude desde a época da campanha, e inúmeras vezes mesmo depois de eleito, Bolsonaro "se afastou das suas obrigações sem fornecer qualquer indício sobre fraudes e irregularidades concretas durante as eleições de 2018". "Em sentido contrário, sua retórica denota a intenção de questionar o sistema democrático para que se crie um imaginário coletivo de insegurança jurídica e política, de modo a garantir que eventual derrota nas urnas em 2022 possa ser questionada a priori", ressalta o texto, apontando que, além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento de crimes de responsabilidade.
O documento detalha, em ordem cronológica, as principais declarações de Bolsonaro, "se valendo de sua posição política para repetir a ocorrência de fraude durante as eleições em que foi eleito", desde setembro de 2018 até a mais recente, neste mês, durante a live semanal, quando disse: "Os ministros do Supremo dizem que eu não tenho provas das fraudes. Vocês também não têm provas de que não teve. No mínimo, empatou. Eu estou querendo transparência, nada mais além disso". Na mesma fala, Bolsonaro afirmou que somente "passaria a faixa presidencial" em 2022 se as eleições fossem limpas, ou seja, sem o uso de urnas eletrônicas.
"Nesse sentido", de acordo com a ação do senador, "vislumbra-se possível ameaça de não reconhecimento do resultado das eleições de 2022 por parte do atual presidente, o que, por si só, representa grave ameaça ao sistema democrático brasileiro". Em outro momento, o presidente afirmou que apresentaria provas de que houve fraude nas eleições de 2018, a partir de uma demonstração ao vivo pela internet com um grupo de hackers. "Até a presente data, nada foi demonstrado."
O documento encerra pedindo a notificação de Bolsonaro e a determinação de um prazo para que ele apresente as devidas provas. Vale lembrar que, no início do mês, venceu o prazo para o presidente apresentar provas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).