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Estado de Minas TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

Rodoanel e R$ 1,5 bi para cidades: ALMG aprova termos de acordo com a Vale

Texto que obteve aval dos deputados garante, às 853 prefeituras, repasse de 40% da fatia que lhes cabe já em agosto; hospitais regionais também estão em pauta


14/07/2021 15:32 - atualizado 14/07/2021 16:01

Projeto sobre utilização de parte da indenização paga pela Vale foi aprovado pela ALMG nesta quarta(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Projeto sobre utilização de parte da indenização paga pela Vale foi aprovado pela ALMG nesta quarta (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei (PL) que detalha a destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019. O texto, votado em turno único no plenário da Assembleia Legislativa, tem emenda que garante a divisão, por parte dos 853 municípios do estado, de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre a mineradora e o governo de Romeu Zema (Novo).

A proposta garante, ainda, recursos para a finalização de hospitais regionais e intervenções em estradas interior afora. Apesar da tentativa de mudança encampada pela oposição, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte também consta na divisão dos recursos da indenização: R$ 3,5 bilhões serão destinados à obra. Todos os 73 parlamentares participantes da sessão desta quarta votaram favoravelmente ao texto.

As fatias da emenda de R$ 1,5 bilhão serão repassadas às cidades por transferências diretas, sem que haja a necessidade de assinatura de convênios para regular os envios. As prefeituras receberão o dinheiro conforme critérios populacionais. Belo Horizonte, município mais populoso de Minas Gerais, ficará com R$ 50 milhões. Serra da Saudade, onde vivem 781 pessoas, terá direito a R$ 750 mil. (Veja, no fim deste texto, quanto cada município receberá)

Até 30 de agosto deste ano, as prefeituras receberão 40% do valor a que têm direito; até o fim de janeiro do ano que vem, chegam mais 30%. O restante, por seu turno, precisa ser depositado até o início de julho de 2022.

Rodoanel permanece em pauta


A ideia de destinar R$ 3,5 bilhões para a construção de uma via no entorno de Belo Horizonte gerou controvérsias. Dúvidas sobre o projeto do Rodoanel fizeram a deputada Beatriz Cerqueira (PT) propor que o montante reservado à nova estrada fosse realocado em melhorias no atual Anel Rodoviário. Votada separadamente, a sugestão acabou derrubada pelo conjunto de parlamentares.

A petista demonstrou temor sobre os impactos socioambientais da obra. "Precisamos de um planejamento que resolva nossos problemas de mobilidade na Região Metropolitana, mas não pode ser uma proposta que possibilita ficarmos sem água, a agressão ao nosso Parque do Rola Moça e às serras da Moeda e da Calçada", disse.

Nessa terça (13), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade garantiu buscar conversas com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alegam que há inconsistências no projeto do Rodoanel. Projeções iniciais apontam que 3,5 mil imóveis devem ser impactados.

Outros deputados, no entanto, defenderam a manutenção dos recursos. Na visão deles, os problemas no projeto do Rodoanel devem ser acolhidos em futuros debates sobre a obra. "Se abrirmos mão desse recurso, nunca mais construiremos esse Rodoanel. E a nossa população continuará morrendo no Anel Rodoviário de Belo Horizonte", falou João Vítor Xavier, do Cidadania.

Municípios precisarão prestar contas


Os prefeitos não poderão utilizar a parte que lhes cabe nos recursos para quitar salários do funcionalismo público. Os gestores locais ficarão responsáveis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais, embora precisem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Estão permitidas ações como a construção de casas de saúde e instituições de ensino. Melhorias estruturais, como intervenções em estradas, também serão autorizadas.

O líder do bloco governista, Raul Belém (PSC), enalteceu a destinação de parte da indenização às prefeituras para a busca de soluções para demandas regionais. "Sei das dificuldades e da necessidade dos municípios. É onde as coisas acontecem e o cidadão procura, saúde, educação e infraestrutura que, às vezes, não há", sustentou.

O trato com a Vale foi firmado pelo Palácio Tiradentes com o auxílio de mediação judicial. Entidades como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública estadual participaram da construção do documento.

Todas as obras custeadas com recurso do acordo com a mineradora precisarão conter placa com o nome das vítimas do desastre ambiental. O líder da oposição, André Quintão (PT), lembrou que os recursos são fruto da morte de quase 300 cidadãos.

"Seria melhor que não tivesse ocorrido a tragédia em Brumadinho, que matou 272 pessoas. Dez joias ainda não foram encontradas; há famílias que ainda não encontraram seus entes que foram soterrados pela lama criminosa da Vale", lembrou ele, que há dois anos foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por apurar as circunstâncias do rompimento.

Metrô e forças de segurança


Os R$ 11,06 bilhões analisados pela Assembleia vão entrar no orçamento estadual como crédito suplementar. Por isso, a necessidade de autorização legislativa para utilizar a quantia. O governo prevê utilizar a quantia para melhorias na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pautas ambientais também constam na divisão dos bilhões.

Há, ainda, quase R$ 428 milhões separados para o complemento de recursos federais destinados à expansão do metrô de Belo Horizonte. Modernizações na Cidade Administrativa e nos prédios do complexo prisional mineiro tambéem são mencionadas.

O restante da indenização, cerca de R$ 26 bilhões, é de uso exclusivo para ações previamente estabelecidas. A Vale já depositou, nos cofres públicos, R$ 1 bilhão dos R$ 11,06 bilhões.

Divisão de R$ 1,5 bi pago pela Vale - critério populacional* 

Entre parênteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional

  1. Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões

  2. Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões

  3. Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões

  4. Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões

  5. Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões

  6. Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões

  7. Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão

  8. Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão

  9. Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil
*Populações conforme dados de 2019 do IBGE


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