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Estado de Minas BRASIL

Pacheco sobre prisão de Dias: "Eu confio em Omar Aziz, confio na CPI"

A prisão foi decretada na tarde desta quarta pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM)


07/07/2021 22:32 - atualizado 07/07/2021 22:40

Após a sessão deliberativa, Rodrigo Pacheco detalhou a sua condução do caso(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Após a sessão deliberativa, Rodrigo Pacheco detalhou a sua condução do caso (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (7) que tem confiança nas decisões da CPI da Pandemia e não declarou a nulidade da prisão de Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Dias permanece detido na delegacia da Polícia Legislativa do Senado.

A prisão foi decretada na tarde desta quarta pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Mais cedo, Pacheco havia dito que atos praticados pela CPI durante a ordem do dia do Plenário estariam sob pena de nulidade, porque nenhuma comissão pode funcionar ao mesmo tempo que as sessões deliberativas da Casa. Apesar dos pedidos de senadores da base do governo, o presidente do Senado não declarou nula a ordem de prisão emitida por Omar.

— Presidindo o Senado dentro das suas muitas atribuições, não estou no dia a dia da CPI. Portanto, rendo aqui a minha confiança, a minha expectativa e o meu desejo de que o caminho dela seja virtuoso. Eu confio no Senador Omar Aziz, confio nos membros da CPI — declarou.

Omar Aziz defendeu a decisão, relatando que Roberto Dias mentiu à CPI ao negar ter participado de negociações por vacinas com uma empresa que se apresentava como intermediária do laboratório AstraZeneca. Senadores da base do governo pediram que Pacheco determinasse à Polícia Legislativa que não cumprisse a ordem. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CPI tem agido para “coagir” depoentes. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou a prisão como um “abuso de autoridade” por parte de Omar Aziz.

Após a sessão deliberativa, Rodrigo Pacheco detalhou a sua condução do caso, explicando que, como a prisão foi uma decisão direta do presidente da CPI - e não uma deliberação do plenário da comissão - ela não estava sujeita à nulidade regimental. Pacheco também salientou que sua postura é de não interferir sobre os assuntos da CPI.

— Não é atribuição da Presidência [do Senado] se imiscuir no mérito dos acontecimentos da CPI. Ela tem uma existência autônoma, tem um presidente que detém a sua autoridade. Não há o que a Presidência do Senado tenha que fazer.

Forças Armadas

Os senadores também reagiram a uma nota oficial do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas criticando o senador Omar Aziz por declarações feitas durante a reunião da CPI nesta quarta. O presidente da comissão afirmou que existe um “lado podre” das Forças Armadas envolvidos com “falcatruas” dentro do governo. Ele fazia referência às denúncias de cobrança de propina por militares do Ministério da Saúde na compra de vacinas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, transmitiu respeito às Forças Armadas e pediu aos senadores “pacificação e reflexão”, sublinhando confiar também nos trabalhos da CPI. O tom da resposta foi criticado pelo senador Omar Aziz. Omar observou que se referiu apenas aos militares acusados de irregularidades e que a resposta dos comandantes foi “muito desproporcional” e teve caráter de “intimidação”.

— Infelizmente, um discurso bastante moderado no momento que nós vivemos. Vossa Excelência não se referiu à intimidação que foi feita pelas Forças Armadas. Vossa Excelência, como presidente do Senado, deveria dizer isso no seu discurso. Deveria dizer: “Eu não aceito que se intimide um senador da República. Era isso que eu esperava de Vossa Excelência — disse Aziz a Pacheco.

O líder da oposição e vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou a posição tomada pelos comandantes das Forças Armadas no caso, mas disse que confia que os militares têm “lealdade à Constituição”.

— Não quero acreditar que esteja em curso qualquer tipo de ameaça a um membro deste Poder, presidente de uma comissão de inquérito. Não quero acreditar em nenhuma tentativa de politizar as Forças Armadas. Não é de bom tom esse caminho que alguns procuram levar. A história deste país sabe por onde vai esse caminho.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho defendeu o posicionamento das Forças Armadas, argumentando que a CPI tem “cometido excessos” e que a “maioria eventual” que dirige os seus trabalhos “não fala em nome do Senado”.

— O enraizamento da democracia se dá pela garantia dos direitos individuais. A CPI está prejulgando, concluindo antes de apurar os fatos. A nota [dos militares] procura preservar o direito individual, seja civil, seja militar. Nós não podemos ficar prisioneiros de uma maioria eventual de uma CPI que não fala em nome desta instituição. São os excessos cometidos que levam à declaração que hoje foi feita pelo Ministério da Defesa.

Na nota oficial, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea dizem que as declarações de Omar Aziz são “graves e infundadas” e “generalizam esquemas de corrupção”. Os militares afirmam que as Forças Armadas “não aceitarão” o que enxergam como um “ataque leviano” contra a corporação.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu Omar Aziz, afirmando que o presidente da CPI reformulou as suas palavras para deixar claro que ele estava falando apenas dos militares denunciados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também disse ser “inoportuno” que as Forças Armadas se manifestem sobre o que acontece no Congresso Nacional. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que a CPI não “caia em armadilhas”.

O senador Marcos Rogério reiterou as críticas à condução da CPI, que disse ser um “triste cenário” de decisões “injustas” e “arbitrárias”. Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) fez “um desagravo” às Forças Armadas, afirmou que a comissão “tem manchado o nome do Senado” e criticou especialmente o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a quem acusou de perseguição pessoal. Enquanto a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que não cabe desagravo e que a CPI tem já gerado frutos importantes para o país no combate à pandemia. Alessandro Vieira classificou a atuação de Aziz como conciliadora e respeitosa. Ele mesmo, disse, pediu a convocação, para falar ã CPI, dos generais Braga Neto, atual ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, atual secretário de Governo.  

Fonte: Agência Senado
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 


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