Publicidade

Estado de Minas

Atuação de Minas na educação durante a pandemia é alvo de apuração do MP

Órgão averigua se o estado respeitou 'direito à educação', incluindo planejamento e execução das atividades escolares


28/04/2021 22:24 - atualizado 29/04/2021 10:16

A Promotoria solicitou ao governador informações sobre o protocolo adotado para minimização de riscos no futuro retorno à atividade escolar (foto: Gladyston Rodrigues/EM.D.A press)
A Promotoria solicitou ao governador informações sobre o protocolo adotado para minimização de riscos no futuro retorno à atividade escolar (foto: Gladyston Rodrigues/EM.D.A press)
Um inquérito foi aberto pela 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para averiguar se o governo do estado respeitou o direito à educação durante a pandemia da COVID-19. O órgão também vai apurar o planejamento e execução das atividades presenciais e não presenciais, assim como a eficiência administrativa para a realização das atividades.

De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça solicitou ao governador Romeu Zema (Novo), por exemplo, informações atuais sobre o protocolo completo adotado na esfera estadual para minimização de riscos no futuro retorno à atividade escolar presencial. Além disso, o órgão quer saber quais as atividades de ensino não presencial foram realizadas, de forma especificada e individualizada. 

Informações sobre as medidas administrativas materializadas para inclusão digital e melhor acesso às plataformas eletrônicas direcionadas aos corpos discente e docente também foram pedidas, assim como facultativas informações sobre representações constantes no inquérito.

“Planejar a incidência do direito à educação se divide na apresentação de soluções alternativas imediatas para o ensino nos momentos agudos da pandemia e de soluções transparentes e objetivas para o retorno gradativo ao ensino presencial, na medida em que sejam alterados os índices escolhidos como critério de retorno”, disse, em nota, a Promotoria.

Em nota, o governo informou que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos necessários sobre as ações de ensino remoto desenvolvidas na rede estadual de ensino para a garantia do direito à educação dos estudantes.

Veja, na íntegra, a nota do governo de Minas


Com relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que está à disposição do órgão para os esclarecimentos necessários sobre as ações de ensino remoto desenvolvidas na rede estadual de ensino para a garantia do direito à educação dos estudantes.

Com a suspensão das aulas presenciais em função da pandemia da Covid 19, a SEE/MG implementou o Regime Especial de Atividades não Presenciais (REANP) na rede estadual de ensino, ofertado desde maio do ano passado, para garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, com equidade de acesso. A iniciativa é formada por três ferramentas que atuam de forma complementar e que foram aprimoradas para 2021: o Plano de Estudo Tutorado (PET); as teleaulas do programa Se Liga na Educação; e o aplicativo Conexão Escola 2.0, que tem a navegação de internet patrocinada pelo Governo de Minas.

Tendo os Planos de Estudos Tutorados como o fio condutor e principal ferramenta do ensino remoto, a SEE destaca que mais de 97% dos alunos da rede tiveram acesso aos materiais no ano passado, seja pelos meios virtuais disponibilizados (site estudeemcasa.educacao.mg.gov.br e aplicativo Conexão Escola) ou entregue de forma impressa para os alunos que não têm acesso a internet. Durante este período de pandemia, a Secretaria realizou ações de busca ativa dos alunos que não estavam participando ativamente das atividades remotas, o que resultou em mais de 30 mil alunos de volta aos estudos.

A SEE/MG salienta, ainda, que a estratégia de ensino remoto mineira tem se destacado nacionalmente entre as iniciativas de outros estados. Como exemplo disso, Minas Gerais está entre os três melhores do país no Índice de Educação a Distância, estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado em fevereiro deste ano, com nota acima da média nacional.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade