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Estado de Minas PANDEMIA

STF julga liminar que determinou abertura de CPI da COVID; veja ao vivo

A comissão vai apurar a atuação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) frente à pandemia e os repasses da União para estados e municípios


14/04/2021 14:17 - atualizado 14/04/2021 14:36

A liminar foi concedida por Barroso após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte(foto: Agência Brasil/Reprodução)
A liminar foi concedida por Barroso após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (14/4), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado. A comissão vai apurar a atuação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) frente à pandemia e os repasses da União para estados e municípios.

A liminar foi concedida por Barroso após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte para que o Senado investigasse ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia.

No final da tarde de ontem (13/4), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.

Leia: Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados

Pacheco confirmou que foram juntados dois requerimentos: o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o do o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Entenda:
 

  • AÇÃO DE RANDOLFE: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas

     
  • AÇÃO DE EDUARDO GIRÃO: Investigará como fatos conexos a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
 
Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.

Essa era uma dos pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da União.

A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.

Na liminar de Barroso que ordenou a instalação da CPI no Senado, o ministro justificou a decisão em razão do agravamento da pandemia no Brasil.

A expectativa é de que o julgamento no plenário referende com maioria a decisão de Barroso.

Confira a sessão ao vivo



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