Entenda:
- AÇÃO DE RANDOLFE: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas
- AÇÃO DE EDUARDO GIRÃO: Investigará como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.
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Essa era uma das vontades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da união.
A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.
O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados.Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".
Pacheco permitiu a apuração sobre recursos federais repassados aos estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal.
A sessão de hoje responde à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quinta-feira, determinou ao Senado a instalação da comissão requerida por Randolfe Rodrigues.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesas da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias.
Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da COVID.
Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.
VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:
- Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).
- PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)
- PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)
Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.
VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:
- Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).
- PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)
- PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)
*Com agências