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Estado de Minas CONGRESSO NACIONAL

Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados

Comissão vai investigar ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia e aplicação dos repasses de verbas federais aos estados e municípios


13/04/2021 18:25 - atualizado 13/04/2021 19:26

Pacheco comanda sessão deliberativa virtualmente na tarde desta terça (13/4)(foto: Senado/Reprodução)
Pacheco comanda sessão deliberativa virtualmente na tarde desta terça (13/4) (foto: Senado/Reprodução)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 na sessão deliberativa desta terça-feira (13/4). Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.

Pacheco confirmou que foram juntados dois requerimentos: o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o do o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Entenda:
 

  • AÇÃO DE RANDOLFE: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas

     
  • AÇÃO DE EDUARDO GIRÃO: Investigará como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
 
Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.

Leia: Carlos Viana pede que Pacheco tenha 'coragem' para rever CPI da COVID

Essa era uma das vontades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da união.

A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados.Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

Leia: Bolsonaro volta a falar sobre lockdown: 'Eu não sou ditador do Brasil'

Pacheco permitiu a apuração sobre recursos federais repassados aos estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal.

A sessão de hoje responde à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quinta-feira, determinou ao Senado a instalação da comissão requerida por Randolfe Rodrigues.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesas da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da COVID. 

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:

- Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

- PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

- Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

- PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

- PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)
 
*Com agências 


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