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Estado de Minas PLACAR ESTÁ EM 2 X 1

STF: Alexandre de Moraes vota contra a liberação de cultos e missas

Segundo o ministro, o Brasil não está no mesmo patamar dos países europeus e os Estados Unidos


08/04/2021 16:21 - atualizado 08/04/2021 16:38

Durante o discurso, Moraes criticou decisão de Nunes Marques ao estender validade para todo o Brasil já que pedido da ANAJURE se restringia a decretos de municípios específicos(foto: STF/Reprodução)
Durante o discurso, Moraes criticou decisão de Nunes Marques ao estender validade para todo o Brasil já que pedido da ANAJURE se restringia a decretos de municípios específicos (foto: STF/Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu seu voto na sessão, realizada nesta quinta-feira (08/04), que julga se missas e cultos presenciais podem ser realizados diante da atual situação da pandemia de COVID-19 no país. O ministro foi contra a liberação.

"O mundo ficou chocado quando nas Torres Gêmeas morreram 3 mil pessoas. Quatro mil estão morrendo por dia no Brasil. Não tem leito, não tem insumo, oxigênio... as pessoas estão morrendo sufocadas", pontuou o ministro ao apresentar seu voto.

"Mesmo na idade média os grandes líderes religiosos defenderam, no momento das pandemias, o fechamento de igrejas. A necessidade de isolamento. Defenderam a transformação de igrejas e templos em hospitais”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil não está no mesmo patamar dos países europeus e dos Estados Unidos. “Os Estados Unidos têm 500 milhões de doses para este ano e ano que vem. Nós não conseguimos vacinar nem 10% da população”, explicou. 

Durante o voto, Moraes criticou decisão de Nunes Marques ao estender validade para todo o Brasil já que pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)  se restringia a decretos de municípios específicos. 

O ministro, liberou, no sábado (03/04), a realização de celebrações religiosas em todo o país. Na ação, a Anajure cita um caso ocorrido em João Monlevadede, no Leste de Minas, em março de 2020. 

Leia: Nunes Marques sobre liberar cultos: 'Não remei contra bom senso"

Ao deferir o pedido da associação, porém, Nunes Marques ignorou entendimento unânime fixado pelo STF em fevereiro deste ano. Naquele julgamento, foi decidido pelo ministro-relator Alexandre de Moraes que a Anajure não tem legitimidade para apresentar ao Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade, como é o caso do pedido aceito por Nunes Marques.

Leia: João Monlevade é citada em sessão do STF que decide sobre cultos; entenda

Ainda de acordo com Alexandre, o STF não está restringindo a liberdade religiosa, nem proibindo certas práticas religiosas, mas sim “defendendo a vida, a saúde das pessoas”. “Seria o mesmo que dizer que suspender aulas presenciais é restringir o direito à educação, e não é”, disse.

Para Moraes, não existe nada de "preconceituoso" em votar para "saúde dos fiéis".

Leia: Alexandre de Moraes briga com advogados: 'Isso aqui não é jogo de futebol'

O placar está em 2 x 1. Além de Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, votou contra a liberação dos cultos e missas na quarta-feira (08/04). Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da liberação na sessão realizada hoje. 
 

Entenda o julgamento 

 
No último sábado (3/4), o ministro Nunes Marques autorizou celebrações religiosas com a presença de fiéis mesmo após governadores e prefeitos determinarem o fechamento de templos, sob a alegação de isto conter a disseminação do coronavírus. 

Em sua decisão, Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”. 

A ação do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve muita repercussão. As mais comentadas, foram a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSB). 

Logo após a decisão de Nunes Marques, Kalil foi às redes sociais dizer  que "cultos e missas" estavam proibidos, pois o que valia era "o decreto da prefeitura". 
 
No domingo de Páscoa, porém, Kalil afirmou que iria cumprir a determinação do STF. “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal”, escreveu no Twitter.

Leia: Fiéis de BH compareceram às igrejas após liminar de Nunes Marques

Na decisão, o ministro Nunes Marques estabeleceu a necessidade de respeitar medidas sanitárias. São elas: 

  • Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local;
  • Manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos;
  • Deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível;
  • Exigir que as pessoas usem máscaras;
  • Disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos;
  • Aferir a temperatura de quem entra nos templos.

Dois dias depois, o Gilmar Mendes vetou eventos religiosos em São Paulo e enviou o caso para deliberação da Corte.

Já em sua decisão proferida na segunda-feira (5), Gilmar Mendes afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitira uma “exceção” às regras sanitárias para cultos religiosos. O ministro reclamou que a “ideologia” tem tomado o lugar dos dados cientificamente comprováveis.

Agora, o plenário analisa se referenda decisão do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido de medida cautelar para a suspensão do decreto estadual, mantendo as restrições.

Leia: Em primeiro turno, Câmara de BH aprova igrejas como serviço essencial

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