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Estado de Minas SUPREMO

João Monlevade é citada em sessão do STF que decide sobre cultos; entenda

Cidade foi citada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)


07/04/2021 17:42 - atualizado 07/04/2021 18:07

Caso ocorrido em igreja evangélica de João Monlevade foi citado em sessão do Supremo (foto: Google Images/Reprodução)
Caso ocorrido em igreja evangélica de João Monlevade foi citado em sessão do Supremo (foto: Google Images/Reprodução)
João Monlevade, no Leste de Minas Gerais, virou alvo de discussão durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga, nesta quarta-feira (07/04), se missas e cultos presenciais podem ser liberados diante da atual situação da pandemia de COVID-19 no país. 


A cidade foi citada no debate da ação movida pela  Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) acatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que liberou, no sábado (03/04), a realização de celebrações religiosas em todo o país. 

Em sua decisão, Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”. 

Na ação, a Anajure cita um caso ocorrido em João Monlevadede em março de 2020. No documento, a associação relata um "ataque'' aos pastores Jésus Junio Silveira Reis e Nathalia Batista Napoleão.

Os líderes da Igreja Servindo a Cidade estavam no interior do templo, com a filha do casal e com um voluntário da instituição, quando fiscais do município e, posteriormente, policiais militares chegaram, determinando o fechamento do local.
Ao deferir o pedido da associação, porém, Nunes Marques ignorou entendimento unânime fixado pelo STF em fevereiro deste ano. No julgamento, foi decidido pelo ministro-relator Alexandre de Moraes que a Anajure não tem legitimidade para apresentar ao Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade, como é o caso do pedido aceito por Nunes Marques.

Só é admitida a propositura de ações como essas quando formuladas por entidades de classe e confederações sindicais, vedada a participação de associações que congregam pessoas vinculadas por convicções e práticas intelectuais e religiosas. 

Esse foi inclusive, um dos argumentos do ministro Gilmar Mendes ao votar na sessão desta quarta-feira. O ministro seguia apresentando o voto até o fechamento desta reportagem.

Gilmar foi o responsável pelo veto a eventos religiosos na última segunda-feira (5/4). Em  sua decisão, o ministro afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitira uma “exceção” às regras sanitárias para cultos religiosos. Ele ainda reclamou que a “ideologia” tem tomado o lugar dos dados cientificamente comprováveis.


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