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Estado de Minas PANDEMIA

Em primeiro turno, Câmara de BH aprova igrejas como serviço essencial

Projeto de autoria do vereador e pastor Henrique Braga (PSDB) é aprovado por 30 votos a favor e 5 contra


06/04/2021 15:43 - atualizado 06/04/2021 17:20

Projeto classifica igrejas santuários como serviço essencial, ou seja, funcionamento dos templos religiosos não seria afetado em caso de fechamento de serviços essenciais(foto: Divulgação/CMBH)
Projeto classifica igrejas santuários como serviço essencial, ou seja, funcionamento dos templos religiosos não seria afetado em caso de fechamento de serviços essenciais (foto: Divulgação/CMBH)
Dois dias após o nome do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), virar manchete depois do imbróglio envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir as celebrações religiosas da forma presidencial, a Câmara de Municipal aprovou, nesta terça-feira (06/04), em primeiro turno, projeto de lei que dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários como serviço essencial. 


Votaram contra a PL as vereadoras Bella Gonçalves (PSOL), Duda Salabert (PDT), Macaé Evaristo (PT) e o vereador Pedro Patrus (PT). Álvaro Damião (DEM) e Wilsinho da Tabu (PP) se abstiveram na votação.
O projeto visa a classificação de santuários como serviço essencial. Ou seja, caso o governo peça o fechamento de comércio e serviços não essenciais, o funcionamento dos templos religiosos não seria afetado. Para se aprovada, a PL ainda precisa ser votada pela segunda vez antes de ir para sanção ou veto do prefeito. Caso o Kalil vete a proposta, a Câmara precisaria de 28 votos para derrubar o veto.

Durante a abertura da sessão, o vereador Jorge Santos (Republicanos) discursou a favor da aprovação do projeto de lei. Segundo ele, igrejas estão “fazendo mais pela população” durante a pandemia de COVID-19.

O vereador não citou o nome de Alexandre Kalil, mas afirmou que “certas pessoas  querem dar uma de todo poderoso”. “Se a polícia for parar meu culto, ela volta para a porta”, pontuou. Outros líderes religiosos defenderam a PL.  

Contra o projeto, a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) pediu o adiamento da votação. “A igreja tem um papel responsável, mas a fé existe para além do templo”, destacou.

Frente Cristã 

Outro projeto com o mesmo viés vai ser votado nesta quarta-feira (07/04). De autoria dos membros da Frente Cristã da Casa, o projeto, assim como o de Henrique Braga, foi apresentado no ano passado.

O texto prevê que “todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da situação de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decretados em razão da pandemia de COVID-19 no município”.

Kalil x STF

Na véspera do feriado de Páscoa, o ministro do STF, Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao cargo, liberou cultos e missas em todo país. A decisão ia de encontro com a determinação de Alexandre Kalil.

Leia: Malafaia critica Kalil por não permitir cultos presenciais: ''Bobalhão''

Logo após a decisão de Nunes Marques, Kalil foi às redes sociais dizer  que "cultos e missas" estavam proibidos, pois o que valia era "o decreto da prefeitura". 
 
No domingo de Páscoa, porém, Kalil afirmou que iria cumprir a determinação do STF. “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal”, escreveu no Twitter.

Leia: Fiéis de BH compareceram às igrejas após liminar de Nunes Marques

Na decisão, o ministro Nunes Marques estabeleceu a necessidade de respeitar medidas sanitárias. São elas: 

  • Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local;
  • Manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos;
  • Deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível;
  • Exigir que as pessoas usem máscaras;
  • Disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos;
  • Aferir a temperatura de quem entra nos templos.

*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz 


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